Violência sexual infantil e a revitimização no processo penal

dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorAndré, Jaqueline
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.date.accessioned2023-03-09T23:27:28Z
dc.date.available2023-03-09T23:27:28Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar e a consequente revitimização a qual o menor é submetido no vigente sistema de inquirição judicial e extrajudicial. Iniciando pelos direitos da personalidade da criança e do adolescente, que gozam de proteção especial na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no ordenamento jurídico como um todo. Visa também demonstrar que é possível proteger psicologicamente os menores, evitando a repetição excessiva de declarações e os danos provocados na produção de provas. Para que o tema seja mais bem compreendido, aborda alguns conceitos básicos, destaca como é a atual sistemática de oitiva dos menores vitimados e a necessidade do preparo dos profissionais aos danos emocionais causados. Por fim, detalha sobre a lei 13.431/17 que traz uma nova metodologia de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, pelo poder judiciário, a qual ainda é tema muito debatido pela sua metodologia e aplicação na realidade do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, o trabalho expõe estes questionamentos e a ideal solução para a proteção integral das crianças e dos adolescentes vítimas.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of the present study is to deliberate childhood and adolescent sexual abuse within the family environment and the constant re-victimization to which minors are submitted in the current judicial and extrajudicial inquiry system. In the first place, it describes child and adolescent rights to personality, that have special protection assured by the federal constitution, the Child and Adolescent Statute and the judiciary system as a whole. Additionally, it states that it’s possible to psychologically protect young victims by avoiding an excessive repetition of statements and the damage incurred by proof production. For this purpose, and to make the topic clearer, it explains a few basic concepts, it describes how the present process of collecting testimony works and the need to better prepare these professionals for the emotional and psychological damage these victims had endured. Furthermore, it details law nº 13.431/17 that proposes a new inquiry methodology by the judicial power and which is still the center of many debates due to its methodology and execution in the present judicial system and hierarchy of laws. To conclude, this work unveils related questions and an ideal solution to fully protect child and adolescents victims of sexual abuse and assault.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31550
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectviolência sexual intrafamiliarpt_BR
dc.subjectvítima menorpt_BR
dc.subjectabuso infantilpt_BR
dc.subjectprovas no processo penalpt_BR
dc.subjectlei de depoimento especialpt_BR
dc.subjectintra-familial sexual abusept_BR
dc.subjectminor victimpt_BR
dc.subjectchild abusept_BR
dc.subjectproofs in the criminal systempt_BR
dc.subjectspecial testimonypt_BR
dc.titleViolência sexual infantil e a revitimização no processo penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
JAQUELINE ANDRÉ.pdf
Tamanho:
533.56 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Jaqueline André
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: