A cadeia de custódia das provas digitais à luz da operação penalidade máxima"
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rodrigues, Paulo Ian de Oliveira
Orientador
Aranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo examinar o fundamento, validade e
importância da documentação da cadeia de custódia das provas digitais no processo penal
brasileiro, tendo como parâmetro a operação penalidade máxima. Para tanto, foi realizada
revisão bibliográfica sobre o tema e pesquisa jurisprudencial de âmbito nacional e internacional,
com a finalidade precípua de delinear os procedimentos que devem ser adotados para a coleta,
preservação e apresentação das provas digitais.
The purpose of the present study is to analyze the basis, validity and importance of the documentation about the chain of custody of digital evidence in Brazilian criminal's proceedings, using the brazilian operation "Penalidade Máxima" as a parameter and reference. For that, a bibliographical review was carried out on the subject, as well as national and international case law research, with the primary aim of outlining the procedures that should be adopted for the collection, preservation and presentation of digital evidences.
The purpose of the present study is to analyze the basis, validity and importance of the documentation about the chain of custody of digital evidence in Brazilian criminal's proceedings, using the brazilian operation "Penalidade Máxima" as a parameter and reference. For that, a bibliographical review was carried out on the subject, as well as national and international case law research, with the primary aim of outlining the procedures that should be adopted for the collection, preservation and presentation of digital evidences.
Descrição
Palavras-chave
processo penal , cadeia de custódia , provas digitais , operação penalidade máxima , criminal procedure , chain of custody , digital experiences , maximum operation