Paraíso da reprodução: o silêncio perante a fraude na reproduão assistida

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dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorRosa, Arthur César Tognella de
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.refereesBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.date.accessioned2023-07-20T14:46:31Z
dc.date.available2023-07-20T14:46:31Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo trazer à tona uma discussão extremamente pertinente ao Brasil atual, mostrar como o mundo passa por um problema silencioso e como o nosso país também. Aqui, há uma síntese breve a respeito do sistema jurídico penal e civil do Brasil, é demonstrado como o aparato judiciário não está apto a proteger os cidadãos brasileiro e que a conduta descrita não se encaixa nos crimes existentes no código penal. Além disso, são elencadas as principais legislações americanas criadas para combater a questão. Assim como é apresentado o PL 115/2015, que tramita no legislativo brasileiro, ademais, são feitas algumas observações a respeito do seu conteúdo.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to bring up a discussion that is extremely pertinent to Brazil today, to show how the world is going through a silent problem and how our country is as well. Here, there is a brief summary regarding the criminal and civil legal system in Brazil, it is demonstrated how the judicial apparatus is not able to protect Brazilian citizens and that the described conduct does not fit the existing crimes in the penal code. In addition, the main American legislation created to combat the issue is listed. As well as PL 115/2015 which is presented and is being processed by the Brazilian legislature, in addition, some observations are made regarding its content.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33085
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectparaíso da reproduçãopt_BR
dc.subjectfraudept_BR
dc.subjectfraude na reprodução assistidapt_BR
dc.titleParaíso da reprodução: o silêncio perante a fraude na reproduão assistidapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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