O direito à voz da criança no judiciário brasileiro: a necessária implementação legal do direito a um advogado próprio

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.authorSantini, Giovana Neuburger
dc.date.accessioned2022-07-01T15:33:16Z
dc.date.available2022-07-01T15:33:16Z
dc.date.issued2021-05
dc.description.abstractEste artigo trata da necessidade e da importância referente à implantação de um advogado próprio para as crianças e adolescentes durante o processo no poder judiciário. Abrangendo a importância da participação processual das crianças e adolescentes, bem como a indispensável oitiva deles em qualquer tipo processual. Ainda, é tratado os princípios trazidos pelo ECA que norteiam e reforçam a necessidade de um defensor próprio para a criança, bem como as garantias processuais, e a caracterização das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.pt_BR
dc.description.abstractABSTRACT: This article describes the necessity and importance of children and adolescents having their own lawyer during a judiciary process in a judicial court. Furthermore, the article expands on the importance of minors participating in the procedural process and their indispensable hearing in any procedural type. Additionally, the article shows how the ECA's principles guide and reinforce the necessity of a child having their own defender while also demonstrating how children and adolescent's characterization and procedural guarantees are subjects of their rights.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29567
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectvoz da criançapt_BR
dc.subjectparticipação de crianças e adolescentespt_BR
dc.subjectparticipação processualpt_BR
dc.subjectadvogado própriopt_BR
dc.subjectchild's voicept_BR
dc.subjectprocedural participation of childrenpt_BR
dc.subjectprocedural participation of children and adolescentspt_BR
dc.subjecthearing during the processpt_BR
dc.subjectown lawyerpt_BR
dc.titleO direito à voz da criança no judiciário brasileiro: a necessária implementação legal do direito a um advogado própriopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
GIOVANA NEUBURGER SANTINI.pdf
Tamanho:
230.51 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
GIOVANA NEUBURGER SANTINI
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis