Reconhecimento de paternidade dos doadores de material genético em casos de inseminação artificial caseira

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dc.contributor.advisorBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.authorSilva, Jaquelini Alves da
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2023-09-07T00:05:59Z
dc.date.available2023-09-07T00:05:59Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade do reconhecimento de paternidade dos doadores de material genético perante os filhos concebidos por inseminação artificial caseira, também conhecida como autoinseminação. Para tal análise, serão apresentadas as noções gerais do instituto da filiação. Na sequência, abordar-se-á as modalidades de reprodução humana assistida e sua regulamentação quanto a possibilidade do reconhecimento de paternidade dos doadores de material genético. Por fim, será exposto sobre o procedimento da inseminação artificial caseira, as consequências jurídicas que estão surgindo perante o Poder Judiciário sobre o tema e como a ausência de regulamentação pode afetar o instituto da filiação.
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the possibility of recognizing paternity of the genetic material donor in cases of at-home insemination, also known as self-insemination. For such analysis, general notions of the institution of filiation will be presented. Next, the modalities of assisted human reproduction and their regulation regarding the possibility of recognizing paternity of genetic material donors will be discussed. Finally, the procedure of at-home insemination will be explained, the legal consequences arising before the Judiciary on the subject, and how the absence of regulation can affect the institution of filiation.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33312
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinseminação caseira
dc.subjectreprodução humana assistida
dc.subjectfiliação
dc.subjectat-home insemination
dc.subjectassisted human reproduction
dc.subjectfiliation
dc.titleReconhecimento de paternidade dos doadores de material genético em casos de inseminação artificial caseira
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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