Sharenting e a proteção de dados e privacidade de crianças e adolescentes

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Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Moraes, Ana Carolina Ferreira de
Orientador
Marinho, Maria Edelvacy Pinto
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Programa
Resumo
A evolução das tecnologias da informação e a democratização do acesso a internet permitiram que cada pequeno aspecto da vida pessoal fosse compartilhado com uma infinidade de pessoas. Histórias que antes eram mantidas dentro do círculo íntimo da família e das amizades passaram a integrar feeds de redes sociais, e algumas delas até chegaram a viralizar e tornar seus personagens pequenas celebridades. Nessa realidade, compartilhar fotos, vídeos e textos sobre o cotidiano familiar também se tornou comum e muitas famílias passaram a trocar postagens sobre seus pequenos por meio das plataformas digitais. Acontece que, não raras vezes, esse compartilhamento se torna excessivo resultando na superexposição de crianças e adolescentes, comportamento que ganhou o nome de sharenting ou oversharenting, e violou os seus direitos à proteção de dados pessoais e privacidade. Considerando isso, o presente trabalho pretende verificar se o ordenamento jurídico brasileiro oferece medidas eficazes de garantia dos direitos à privacidade e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes quando vítimas do sharenting.
Descrição
Palavras-chave
shareting , oversharenting , dados pessoais , privacidade , criança e adolescente
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