Multiparentalidade no direito sucessório: uma análise de seus reflexos no direito hereditário dos ascendentes

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.authorFranco, Natalia Moulin
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2023-10-02T21:36:27Z
dc.date.available2023-10-02T21:36:27Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEste trabalho versa sobre a abordagem dos efeitos da multiparentalidade no direito sucessório dos ascendentes, por meio de um minucioso exame legislativo, doutrinário, jurisprudencial e principiológico. Reflete-se sobre a evolução histórica do Direito das Famílias, abrangendo a evolução do conceito de família, a origem cultural, psíquica e biológica da família, sua estruturação e a decorrente evolução legislativa. Abordam-se as fontes do Direito das Famílias, dentre elas, os princípios norteadores mais relevantes para o tema do presente trabalho, como o princípio da proteção da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da igualdade familiar e do pluralismo das entidades familiares. Adentra-se, então, na possibilidade da filiação socioafetiva, abertamente aceita nos dias de hoje, e, após, no instituto da multiparentalidade, apresentando seus critérios e fundamentações utilizados pelos doutrinadores e tribunais para o seu reconhecimento, e seus efeitos no ordenamento jurídico pátrio. Em seguida, expõe-se a inevitabilidade das lacunas legislativas e a imprescindibilidade da utilização dos princípios do Direito das Famílias, para, somente então, analisar os efeitos sucessórios decorrentes da multiparentalidade. Assim, ao final, disserta-se sobre a lacuna deixada pelo artigo 1.836, §2º do Código Civil de 2002, inclinando-se pela interpretação mais abrangente e subjetiva do texto legal, de maneira que todos os ascendentes, sejam biológicos, adotivos, socioafetivos ou de qualquer origem, recebam seus quinhões hereditários de maneira igualitária, sem distinções.
dc.description.abstractThis paper discusses the effects of multiparentality in the inheritance law of the ascendants, through a meticulous legislative, doctrinal, jurisprudential and principled examination. It reflects on the historical evolution of Family Law, covering the evolution of the concept of family, the cultural, psychic and biological origin of the family, its structure and the resulting legislative evolution. The sources of Family Law are addressed, among them the most relevant guiding principles for the theme of this paper, such as the principle of protection of human dignity, affectivity, family equality and pluralism of family entities. Then, enters into the possibility of socio-affective affiliation, openly accepted nowadays, and, afterwards, into the institute of multiparentality, senting its criteria and grounds used by scholars and courts for its recognition, and its effects on the national legal system. Then, the inevitability of legislative gaps and the indispensability of using the principles of Family Law are exposed, only then to analyze the succession effects resulting from multiparentality. Thus, at the end, it discusses the gap left by article 1.836, §2 of the Civil Code of 2002, inclining towards a more comprehensive and subjective interpretation of the legal text, so that all ascendants, whether biological, adoptive, socio-affective or of any origin, receive their hereditary shares equally, without distinction.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33463
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito das famílias
dc.subjectafetividade
dc.subjectmultiparentalidade
dc.subjectreflexos sucessórios
dc.subjectfamily law
dc.subjectaffectivity
dc.subjectmultiparentality
dc.subjectsuccessive reflections
dc.titleMultiparentalidade no direito sucessório: uma análise de seus reflexos no direito hereditário dos ascendentes
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
NATALIA MOULIN FRANCO ._3490909_assignsubmission_file_TCC - Natalia Moulin Franco.pdf
Tamanho:
334.04 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis