Big Techs: a corrida do petróleo digital e o exercício abusivo do poder econômico

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dc.contributor.advisorRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.authorFreitas, Elizane Maria de Sena
dc.contributor.refereesBagnoli, Vicente
dc.contributor.refereesNeiva, Maria Rita Braga de Siqueira
dc.date.accessioned2023-04-27T23:22:36Z
dc.date.available2023-04-27T23:22:36Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionIndicado à Publicação e Inovação e Empreendedorismopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem o intuito de analisar o impacto gerado pela quarta revolução industrial no que diz respeito à transformação digital da economia, do ambiente empresarial e a utilização de tecnologias de dados, também conhecida como big data, enquanto ativo gerador de valor econômico, especificamente no que diz respeito ao envolvimento dessas tecnologias para a prática de condutas anticompetitivas por parte dos principais agentes de mercado, as Big Techs. Para tanto, a compreensão conceitual sobre a transformação digital foi utilizada, de forma a conduzir a base teórica do estudo com a exposição das principais consequências para o mercado e para a sociedade. Da mesma forma, foi introduzido o conceito de Big Tech e a relevância desses agentes para o desenvolvimento da economia digital. Ato contínuo, foram apresentados estudos acerca dos desafios relacionados à fiscalização dessas novas tecnologias pela disciplina do direito concorrencial e, em segundo plano, determinar a relevância das tecnologias de dados para a eventual caracterização de ilícitos concorrenciais. Posteriormente, foi realizada a análise documental de artigos jornalísticos, a fim de demonstrar os conceitos trazidos no capítulo anterior e compreender como as autoridades antitruste têm atuado frente ao comportamento dúbio das Big Tech. Notou-se que, em um contexto de transformação digital, é evidente a concentração de poder econômico pelos novos agentes de mercado, sendo que muitas vezes esse poder econômico decorre da própria natureza das tecnologias utilizadas pelas Big Tech. Contudo, diante da apresentação dos casos antitruste, conclui-se que esses agentes utilizam os dados não só como uma vantagem competitiva, mas também como uma forma de controlar o mercado e a concorrência em evidente abuso de seu poder econômico.pt_BR
dc.description.abstractThe present paper aims to analyze the impact generated by the fourth industrial revolution on the digital transformation of the economy, the business environment, and the use of data technologies, also known as big data, as an asset of high economic value, specifically concerning the use of these technologies for the practice of anticompetitive conducts by the main market agents, the Big Techs. Therefore, an understanding of the concept of digital transformation was used, in order to conduct the theoretical basis of the study with the exposure of the main consequences for the market and for society. Likewise, the concept of Big Tech and the relevance of these agents for the development of the digital economy was introduced. Subsequently, studies were presented about the challenges related to the supervision of these new technologies by the discipline of antitrust law and, secondarily, to determine the relevance of data technologies for the possible characterization of competition offenses. Afterwards, a documentary analysis of journalistic articles was carried out in order to demonstrate the concepts brought in the previous chapter and understand how the antitrust authorities have acted in face of the dubious behavior of Big Tech. It was noted that, in a context of digital transformation, the concentration of market power by new market agents is evident, and often this power stems from the very nature of the technologies used by Big Tech. However, in view of the presentation of antitrust cases, it is concluded that these agents use data not only as a competitive advantage but also as a way to control the market and competition in a clear abuse of their market power.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32506
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectbig datapt_BR
dc.subjectlei antitrustept_BR
dc.subjectpoder econômicopt_BR
dc.subjectantitrust lawpt_BR
dc.subjectmarket powerpt_BR
dc.titleBig Techs: a corrida do petróleo digital e o exercício abusivo do poder econômicopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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