Os instrumentos indutores da função social da propriedade no município de São Paulo

dc.contributor.advisorPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.contributor.authorMolliga, Igor Marinho
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.date.accessioned2023-03-09T22:50:02Z
dc.date.available2023-03-09T22:50:02Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho discute a forma como ocorre no Município de São Paulo a aplicação dos instrumentos indutores do cumprimento da função social da propriedade urbana (Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC, IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento em Títulos). Em primeiro lugar, busca-se traçar a importância do tema tratado, destacando os problemas urbanos atuais. Em seguida, se faz um breve panorama histórico sobre a forma como a função social da propriedade foi tratada nas constituições pretéritas e a forma como está prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001). Posteriormente, o trabalho foca no modo como Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo adotou os instrumentos indutores da função social da propriedade urbana e, por fim, houve a análise dos dados publicados pela municipalidade referentes a aplicação dos instrumentos.pt_BR
dc.description.abstractThe present study discusses how the application of instruments that induce the fulfillment of the social function of urban property (Installment, Compulsory Construction and Use, Progressive Property Tax in Time and Expropriation with Payment in Securities) occurs in the city of São Paulo. In the first place, it seeks to outline the importance of the treated theme, highlighting the current urban problems. Then there is a brief historical panorama on the way the social function of property was treated in the past constitutions and the way it is foreseen in the Federal Constitution of 1988 and in the Statute of the City (Federal Law n° 10.257/2001). Subsequently, the work focuses on how the Strategic Managing Plan of the Municipality of São Paulo adopted the instruments that induce the social function of urban property and, finally, there was the analysis of the data published by the municipality regarding the application of the instruments.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31505
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfunção social da propriedadept_BR
dc.subjectinstrumentos indutorespt_BR
dc.subjectPEUCpt_BR
dc.subjectIPTUpt_BR
dc.subjectprogressivo no tempopt_BR
dc.subjectdesapropriação-sançãopt_BR
dc.subjectestatuto da cidadept_BR
dc.subjectplano diretorpt_BR
dc.subjectmunicípio de São Paulopt_BR
dc.subjectsocial function of propertypt_BR
dc.subjectinducing instrumentspt_BR
dc.subjectcompulsory construction and usept_BR
dc.subjectprogressive property taxpt_BR
dc.subjectexpropriation-sanctionpt_BR
dc.subjectcity statutept_BR
dc.subjectmanaging planpt_BR
dc.subjectmunicipality of São Paulopt_BR
dc.titleOs instrumentos indutores da função social da propriedade no município de São Paulopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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