Stock Option Plans e o imposto sobre a renda

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorGaldi, Gabriela Varela
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.date.accessioned2023-04-27T23:53:35Z
dc.date.available2023-04-27T23:53:35Z
dc.date.issued2022-11
dc.description.abstractOs Stock Option Plans consistem no instrumento para concessão da opção de compra de ações da empresa a empregados que nela laboram. Surgiram nos Estados Unidos da América, em meados 1950, em um cenário no qual grande parte das empresas norte-americanas detinha capital pulverizado no mercado de ações. Possuíam como intuito alinhar os interesses dos administradores das empresas, aos dos colabores e acionistas. O presente estudo tem por objetivo analisar, sob a ótica da natureza jurídica e das características dos planos, qual seria o momento correto da tributação do Imposto de Renda do empregado beneficiário, tendo em vista a legislação e o estudo de princípios constitucionais.pt_BR
dc.description.abstractStock Option Plans consists of the instrument for granting, to employees, the option to purchase companies in which they work’s stocks. They emerged in the United States of America, in the mid-1950s, in a scenario in which a large part of North American companies had dispersed capital in the stock market. Their purpose, therefore, was to align the interests of company managers with those of employees and shareholders. The present study aims to analyze, from the perspective of the legal nature and characteristics of the plans, what would be the correct moment of taxation of the Income Tax of the beneficiary employee, in view of the legislation and the study of constitutional principles.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32529
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectstock option planspt_BR
dc.subjectimposto de rendapt_BR
dc.subjectfato geradorpt_BR
dc.subjectstock option planspt_BR
dc.subjectincome taxpt_BR
dc.subjecttaxable eventpt_BR
dc.titleStock Option Plans e o imposto sobre a rendapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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