O princípio do contraditório e ampla defesa no inquérito policial

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dc.contributor.advisorAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.authorOliveira, Gabriel Reis de
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.date.accessioned2024-05-06T21:13:36Z
dc.date.available2024-05-06T21:13:36Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade um estudo acerca no inquérito policial e sua importância na fase pré-processual e posteriormente na etapa processual. O propósito principal deste trabalho consiste em esclarecer uma análise sobre a viabilidade ou não da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no contexto do Inquérito Policial, investigando, dessa forma, os princípios e garantias estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Ademais, este trabalho envolve a avaliação dos métodos utilizados na etapa de investigação do processo penal conduzida tanto pela Polícia Judiciária quanto pelo Ministério Público, bem como a análise da atuação do juiz de garantias e da investigação criminal defensiva. O estudo tem como foco e objetivo realizar uma abrangente revisão bibliográfica, seguindo uma abordagem metodológica qualitativa, com o propósito de utilizar-se das obras jurídicas mais renomadas no sistema legal brasileiro, além de examinar artigos científicos publicados em revistas científicas de credibilidade atestada pela comunidade acadêmica e regulamentações vigentes.
dc.description.abstractThe present work aims to study the police inquiry and its significance in the pre-trial phase and subsequently in the trial phase. The main purpose of this work is to provide an analysis of the feasibility or lack thereof of applying the constitutional principles of adversarial proceedings and the right to a full defense within the context of the Police Inquiry, thus examining the principles and guarantees established in the 1988 Federal Constitution. Furthermore, this work involves evaluating the methods employed in the investigative phase of the criminal process conducted by both the Judicial Police and the Public Prosecutor's Office, as well as analyzing the role of the judge of guarantees and the defensive criminal investigation. The study focuses on conducting a comprehensive literature review, following a qualitative methodological approach, with the aim of utilizing the most renowned legal works in the Brazilian legal system, in addition to examining scientific articles published in journals accredited by the academic community and current regulations.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38661
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcontraditório
dc.subjectampla defesa
dc.subjectinquérito policial
dc.subjectacusado
dc.subjectadversarial proceedings
dc.subjectright to a full defense
dc.subjectpolicy inquiry
dc.subjectaccused
dc.titleO princípio do contraditório e ampla defesa no inquérito policial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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