Estruturação do banco de dados SPC Brasil para enquadramento e adequação: à luz da LGPD – lei 13.709/2018

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Tipo
TCC
Data
2020-06
Autores
Pereira, Vanessa de Lima
Orientador
Giancoli, Brunno Pandori
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Programa
Resumo
O presente Artigo Científico tem como objetivo promover a análise de alguns aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD (Lei 13.709/18) - em relação à estruturação do Banco de Dados do SPC BRASIL para enquadramento e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, sendo que, em primeiro lugar, será contextualizado alguns aspectos da Lei e, em segundo lugar, através de um estudo de caso por metodologia exploratória foi aplicado um questionário, realizado no Google Forms, o qual foi respondido por 13 (treze) funcionários, para análise descritiva e qualitativa do processo de adequação, de dificuldades e de impactos a serem enfrentados pela Empresa em pauta, através de uma metodologia em campo, na qual se pode observar, na prática, quais serão seus efeitos em uma Empresa tão importante para área econômica e tecnológica. A escolha pelo tema ocorreu pelo interesse no novo cenário que tanto o SPC Brasil como os titulares de dados tendem a vivenciar com uma regulamentação assertiva para proteção dos dados pessoais.
This paper aims to promote the analysis of some aspects of the General Data Protection Law - the LGPD (Law 13.709 / 18) - in relation to the structuring of the SPC BRASIL Database to fit and adapt to the General Protection Law of Data, and, firstly, some aspects of the Law will be contextualized and, secondly, through a case study by exploratory methodology, a questionnaire was applied, carried out on Google Forms, which was answered by 13 (thirteen) employees, for descriptive and qualitative analysis of the adequacy process, difficulties and impacts to be faced by the Company in question, through a methodology in the field, in which it can be observed, in practice, what will be its effects in such an important Company for economic and technological areas. The choice for the theme occurred due to the interest in the new scenario that both SPC Brasil and data subjects tend to experience with assertive regulations for the protection of personal data.
Descrição
Palavras-chave
lei geral de proteção de dados , dados pessoais , banco de dados , general data protection act , personal data , database
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