Abandono afetivo inverso e a responsabilidade dos filhos em relação aos pais idosos

Carregando...
Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Siro Junior, Paulo Fernando
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo estudar o instituto do abandono afetivo inverso, pelo qual a pessoa idosa é abandonada afetivamente por seus familiares, tendo seus sentimentos mais íntimos transgredidos em razão do abandono, bem como as possíveis consequências para aqueles que deveriam exercer o dever de cuidado e amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Tal análise será feita à luz dos princípios intrínsecos ao Direito de Família, destacando-se os princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Solidariedade e da Afetividade. Logo após, será dissertado sobre a inserção do idoso nas legislações vigentes, buscando entender como se da sua proteção. Ao avançar sobre o tema, far-se-á breves considerações acerca das relações familiares envolvendo pais e filhos, juntamente com as repercussões do abandono e ausência de afeto na vida do idoso. Nesse sentido, será abordado a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos, observando o compromisso de amparo material e cuidado afetivo que os filhos possuem para com os pais, devendo-se compensar os danos causados pelos transtornos suportados em razão da ausência da afetividade. Por fim, buscou-se pesquisar de forma teórica e qualitativa os posicionamentos acerca do tema, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, chegando a conclusão de que a prevalência do dever de cuidado deve ser observada em todos os aspectos, concepção fundada no princípio da dignidade humana aclamado pela Constituição Federal e irradiada para as demais leis.
The present work aims to study the institute of inverse affective abandonment, by which the elderly person is affectively abandoned by their family members, having their most intimate feelings transgressed due to abandonment, as well as the possible consequences for those who should exercise the duty of care. care and support in the Brazilian legal system. Such analysis will be done in the light of the intrinsic principles of Family Law, highlighting the principles of Human Dignity, Solidarity and Affectivity. Soon after, it will be lectured on the insertion of the elderly in current legislation, seeking to understand how to protect them. When advancing on the subject, brief considerations will be made about family relationships involving parents and children, along with the repercussions of abandonment and lack of affection in the life of the elderly. In this sense, the civil liability of children in relation to elderly parents will be addressed, observing the commitment of material support and affective care that children have towards their parents, and compensation for the damage caused by the disorders borne due to the absence of affection must be compensated. Finally, we sought to theoretically and qualitatively research the positions on the subject, both in doctrine and in jurisprudence, reaching the conclusion that the prevalence of the duty of care must be observed in all aspects, a conception founded on the principle of dignity human rights acclaimed by the Federal Constitution and radiated to the other laws.
Descrição
Palavras-chave
abandono afetivo inverso , responsabilidade civil , estatuto do idoso , afetividade , reverse affective abandonment , civil responsability , statute of the elderly , affectivity
Assuntos Scopus
Citação