Retrato da maternidade no sistema prisional: o cumprimento de pena dos filhos

Muniz, Maria Carolina Rizardi

Retrato da maternidade no sistema prisional: o cumprimento de pena dos filhos

dc.contributor.advisor	Silva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.author	Muniz, Maria Carolina Rizardi
dc.contributor.referees	Brito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.referees	Quintão, Fernanda Rocha Martins
dc.date.accessioned	2019-10-05T14:04:00Z
dc.date.available	2019-10-05T14:04:00Z
dc.date.issued	2019-06-05
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo aferir se as crianças que permanecem com suas genitoras no sistema prisional do país possuem assegurados direitos básicos como o direito a saúde, com o fornecimento de vacinas na periodicidade recomendada e realização de exames e atendimento médico. Igualmente, é finalidade deste trabalho averiguar se as instalações do ambiente prisional é capaz de suprir as necessidades da criança e de sua mãe proporcionando um ambiente que atenda o mínimo exigido para asseverar que seja garantido a dignidade humana como também o pleno exercício da maternidade dentro do ambiente carcerário, atendendo ao conjunto normativo que regem sobre as diretrizes dos direitos de um cidadão, sendo estes: a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Execução Penal e Regras de Bangkok. Para o devido fim foram analisadas dissertações, fontes bibliográficas, jurisprudência, notícias e relatórios estatísticos. Com todo este arcabouço foi retratado uma maternidade sombria e esquecida em diversas prisões ao redor do país que não contem instalações adequadas e fornecimento de assistência a qual a reclusa e seu filho tem direito, constituindo assim, um verdadeiro descaso com a maternidade no ambiente prisional. Depreende-se, portanto que é inviável a permanência de crianças em penitenciárias com a má qualidade existente que violando direitos e fazendo delas prisioneiras. Assim, é necessária a concessão de prisão domiciliar para as gestantes e lactantes reclusas para que possa garantir a criança um nascimento e desenvolvimento sadio.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20159
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.subject	maternidade	pt_BR
dc.subject	criança	pt_BR
dc.subject	sistema prisional	pt_BR
dc.subject	direito	pt_BR
dc.title	Retrato da maternidade no sistema prisional: o cumprimento de pena dos filhos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

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