Os direitos do nascituro e sua proteção: uma análise sobre o debate doutrinário do código civil acerca do início da personalidade civil
dc.contributor.advisor | Scavone Junior, Luiz Antonio | |
dc.contributor.author | Betini, Beatriz Torralbo | |
dc.contributor.author | Rodriguez, Sofia Leal | |
dc.date.accessioned | 2023-03-22T13:52:15Z | |
dc.date.available | 2023-03-22T13:52:15Z | |
dc.date.issued | 2022-11-04 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa, por meio de uma análise metodológica bibliográfica, examinar as diferentes correntes doutrinárias acerca do início da personalidade civil. Tal instituto, postulado no artigo 2º do Código Civil, será objeto de crítica, uma vez que o dispositivo legal supracitado é alvo de ambiguidade, o que, por conseguinte, gera insegurança jurídica quanto às ressalvas dos direitos garantidos ao nascituro. Por fim, abordar-se-á a teoria defendida pelo grupo, bem como os fundamentos jurídicos para tanto, além de uma categorização dos direitos tangíveis aos nascituros. | pt_BR |
dc.description.abstract | Abstract: The present work aims, through a bibliographic methodological analysis, to examine the different doctrinal trends about the beginning of the civil personality. Such an institute, postulated in article 2 of the Civil Code, will be criticized, since the aforementioned legal provision is ambiguous, which, therefore, generates legal uncertainty regarding the reservations of the rights guaranteed to the unborn child. Finally, the theory defended by the group will be approached, as well as its legal foundations, in addition to a categorization of the tangible rights of the unborn children. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31880 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | direitos | pt_BR |
dc.subject | nascituro | pt_BR |
dc.subject | personalidade civil | pt_BR |
dc.subject | doutrina | pt_BR |
dc.subject | código civil | pt_BR |
dc.subject | rights | pt_BR |
dc.subject | unborn child | pt_BR |
dc.subject | civil personality | pt_BR |
dc.subject | doctrine | pt_BR |
dc.subject | civil code | pt_BR |
dc.title | Os direitos do nascituro e sua proteção: uma análise sobre o debate doutrinário do código civil acerca do início da personalidade civil | pt_BR |
dc.type | Relatório de Pesquisa | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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