O imigrante em conflito com a lei penal brasileira: panorama e reflexões

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dc.contributor.advisorAlmeida, Jéssica Pascoal Santos
dc.contributor.authorLoeb, Mhira Pessoa Mindlin
dc.contributor.refereesAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.refereesCouto, Maria Cláudia Girotto do
dc.date.accessioned2025-03-14T21:01:46Z
dc.date.available2025-03-14T21:01:46Z
dc.date.issued2024-05
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo investigar as dificuldades e os desafios enfrentados por imigrantes em conflito com a lei penal no Brasil. Para cumprir o escopo principal foram definidos dois objetivos específicos: identificar a situação da população imigrante no sistema criminal brasileiro e analisar quais são as normas aplicáveis ao tratamento de pessoas imigrantes em conflito com a lei penal brasileira. Por meio da revisão da literatura disponível sobre o tema, assim como análise de dados penitenciários e legislações pertinentes, pretende-se traçar um panorama geral sobre esse grupo que é perpassado por múltiplas vulnerabilidades. Se por um lado há uma intenção legislativa de igualar a pessoa imigrante à nacional, por outro, os desafios enfrentados são distintos, e a prática fica aquém da teoria.
dc.description.abstractThis article aims to investigate the difficulties and challenges faced by immigrants in conflict with the criminal law in Brazil. In order to fulfill the main scope, two specific objectives were defined: to identify the situation of the immigrant population in the Brazilian criminal justice system and to analyze the rules applicable to the treatment of immigrants in conflict with Brazilian criminal law. By reviewing the available literature on the subject, as well as analyzing prison data and relevant legislation, the aim is to provide an overview of this group, which is permeated by multiple vulnerabilities. If on the one hand there is a legislative intention to equalize the immigrant with the national, on the other hand the challenges faced are different, and practice falls short of theory.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40139
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectimigrantes
dc.subjectdireito penal
dc.subjectcárcere
dc.subjectexpulsão
dc.subjectimmigrants
dc.subjectcriminal law
dc.subjectprison
dc.subjectexpulsion
dc.titleO imigrante em conflito com a lei penal brasileira: panorama e reflexões
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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