A tutela jurídica das comunidades quilombolas

Pereira, Edcler Tadeu dos Santos

A tutela jurídica das comunidades quilombolas

dc.contributor.advisor	Mascaro, Alysson Leandro Barbate	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8113086244535620	por
dc.contributor.author	Pereira, Edcler Tadeu dos Santos	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1625100647439932	por
dc.date.accessioned	2016-03-15T19:33:45Z
dc.date.accessioned	2020-05-28T18:05:47Z
dc.date.available	2011-12-03	pt_BR
dc.date.available	2020-05-28T18:05:47Z
dc.date.issued	2011-02-10	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo o estudo das normas do sistema jurídico brasileiro e das diretrizes de direito internacional, ratificadas pelo Brasil, com foco nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e nesses mecanismos jurídicos identificar a capacidade de tutelar as comunidades quilombolas, nos termos do comando constitucional. A pesquisa também tem como objetivo investigar a eficácia jurídica do dispositivo constitucional previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de adentrar no estudo da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Decreto No. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. Todos os temas investigados estão diretamente ligados às questões do reconhecimento e da afirmação da população negra no Brasil. O trabalho buscou na interdisciplinaridade o caminho para a compreensão das construções jurídicas que traçaram o caminho histórico do negro brasileiro, na condição de escravo, até o advento da Constituição de 1988, que, na tônica dos seus princípios fundamentais, nos artigos 215, 216 e no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, resgatam a dignidade e humanizam toda uma população que por séculos foi alvo do maior atentado praticado à pessoa humana em razão de sua raça negra e de sua cultura.	por
dc.format	application/pdf	por
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23740
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	quilombolas	por
dc.subject	Constituição	por
dc.subject	racismo	por
dc.subject	direitos humanos	por
dc.subject	maroon communities	eng
dc.subject	Constitution	eng
dc.subject	racism	eng
dc.subject	human rights	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.thumbnail.url	http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3283/Edcler%20Tadeu%20dos%20Santos%20Pereira.pdf.jpg	*
dc.title	A tutela jurídica das comunidades quilombolas	por
dc.type	Dissertação	por
local.contributor.board1	Silva, Solange Teles da	pt_BR
local.contributor.board1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7531637444907998	por
local.contributor.board2	Prudente, Eunice Aparecida de Jesus	pt_BR
local.contributor.board2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2874136741285763	por
local.publisher.country	BR	por
local.publisher.department	Direito	por
local.publisher.initials	UPM	por
local.publisher.program	Direito Político e Econômico	por

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