Políticas públicas de acesso à saúde no cárcere: uma análise do plano nacional de saúde no sistema penitenciário

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/9297681530922931pt_BR
dc.contributor.authorPrates, Beatriz de Santana
dc.date.accessioned2017-05-10T16:16:18Z
dc.date.available2017-05-10T16:16:18Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractO encarceramento no Brasil é seletivo e tem aumentado exponencialmente nos últimos anos. Pessoas privadas de liberdade vivem condições de superlotação e extrema insalubridade, que fazem com o que sistema prisional brasileiro seja alvo de denúncias recorrentes. Conforme prevê a legislação penal brasileira, ao final do cumprimento da pena os detidos retornam ao convívio social e sua efetiva reintegração tem conexão intrínseca com as condições de reclusão. É nesse contexto que se situa a importância de debater a saúde no sistema penitenciário, afinal, a garantia de saúde física e mental é pressuposto básico para o convívio social. Além disso, os presos são considerados cidadãos e por isso tem garantidos todos os direitos que não sejam incompatíveis com a sentença penal condenatória. Entretanto, embora essa garantia exista formalmente, sua aplicação demonstra-se limitada. Uma alternativa é a construção de políticas públicas de saúde específicas para o Sistema Penitenciário. Neste trabalho, pretendemos analisar uma delas: o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17972
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectsistema prisionalpt_BR
dc.subjectdireito à saúdept_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectplano nacional de saúde no sistema penitenciáriopt_BR
dc.titlePolíticas públicas de acesso à saúde no cárcere: uma análise do plano nacional de saúde no sistema penitenciáriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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