Os diferentes critérios conceituais e de diagnósticos da psicopatia e a possibilidade de aplicação do artigo 26, parágrafo único, do código penal

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Volpe, Bruna Avila
Orientador
Pierson, Lia Cristina Campos
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Programa
Resumo
A magnitude do tema tratado é extremamente necessária e, desta forma, cada vez mais debatida entre os grandes estudiosos e especialistas, visto a falta de amparo diante do Código Penal Brasileiro quanto aos crimes cometidos pelos agentes portadores do diagnóstico da psicopatia, mais especificamente, com o transtorno de personalidade antissocial. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar os diferentes critérios conceituais e de diagnósticos da psicopatia, especificamente quanto ao transtorno de personalidade e as suas consequências jurídicas, conforme os crimes cometidos. Desta forma, analisam-se cuidadosamente cada caso e, principalmente, os fatores considerados primordiais para que seja tomada a melhor cautela quanto ao agente, concluindo ser possível a diminuição e/ou substituição da pena por medida de segurança
The magnitude of this topic is extremely necessary and, therefore, increasingly debated among great scholars and specialists, given the lack of Brazilian Penal Code's protection regarding the crimes committed by agents with a diagnosis of psychopathy, more specifically, with antisocial personality disorder. Thus, the present academic project aims to analyze different concepts and diagnostic criterias of psychopathy, specifically those regarding personality disorders and their legal consequences according to the crimes committed. In this way, each case is carefully analyzed, mainly, the factors considered essential in order to take the best care regarding the agent, concluding that it is possible to decrease and/or substitute the penalty for a security measure
Descrição
Palavras-chave
psicopatia , transtorno de personalidade antissocial , sistema penal brasileiro , psychopath , personality disorder , brazilian criminal system
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