Uma breve análise sobre a falta de efetividade da tutela satisfativa no processo civil contemporâneo

dc.contributor.advisorAcca, Thiago dos Santos
dc.contributor.authorKocinas, Fabio Vinocur
dc.contributor.refereesFerreira, Raphael da Rocha Rodrigues
dc.contributor.refereesChalita, Savio Ferreira de Carvalho
dc.date.accessioned2022-08-17T00:25:33Z
dc.date.available2022-08-17T00:25:33Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEmbora o acesso à justiça em tempo razoável seja Garantia Fundamental prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, não é incomum ouvir críticas quanto à morosidade do processamento de ações no Poder Judiciário, muitas vezes, para aqueles que não operam o Direito, por conta de um sistema recursal amplo que permite o manejo de medidas protelatórias na busca pelo “bem da vida” violado ou perdido. Neste estudo, busca-se demonstrar, preliminarmente, que a morosidade do Poder Judiciário não tem vinculação com o sistema recursal, mas, sobretudo, com a fase executiva do processo. É nesta fase que o comando jurisdicional definitivo da fase de conhecimento ou daquele direito passível de execução direta são de fato exercidos pelo credor – ou que pelo menos assim deveriam ser – em tempo razoável, unindo a tutela satisfativa à efetividade, mediante mecanismos típicos e atípicos de execução.pt_BR
dc.description.abstractAlthough access to justice in a reasonable time is a Fundamental Guarantee provided for in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, it is not uncommon to hear criticisms regarding the slowness of processing lawsuits in the Judiciary, often for those who do not operate the Law, on account of a broad appeal system that allows the management of delaying measures in the search for the “good of life” violated or lost. In this study, we seek to demonstrate, preliminarily, that the slowness of the Judiciary is not linked to the appeals system, but, above all, to the executive phase of the process. It is at this stage that the definitive jurisdictional command of the knowledge phase or that right that can be directly enforced is in fact exercised by the creditor - or that at least it should be so - within a reasonable time, combining satisfactory tutelage with effectiveness, through typical and atypical mechanisms. of execution.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30503
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectexecução civilpt_BR
dc.subjecttutela satisfativapt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjectmedidas executivaspt_BR
dc.subjectcivil enforcementpt_BR
dc.subjectsatisfactory guardianshippt_BR
dc.subjecteffectivenesspt_BR
dc.subjectexecutive measurespt_BR
dc.titleUma breve análise sobre a falta de efetividade da tutela satisfativa no processo civil contemporâneopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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