A criminalização da homotransfobia como "Lei Áurea" da sexualidade: o percurso histórico-jurídico do direito fundamental à liberdade sexual
| dc.contributor.advisor | Calhao, Antônio Ernani Pedroso | |
| dc.contributor.author | Dadalto, Diego Paganin | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T17:04:00Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T17:04:00Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-26 | |
| dc.description.abstract | Este artigo analisa a eficácia da hermenêutica enquanto propósito jurídico. Sob o viés do uso da técnica interpretativa como instrumento de promoção da justiça, verificaremos no caso da criminalização da homotransfobia - por equiparação ao crime de racismo, promovido pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro - a promoção da efetividade da norma. Busca-se, através dessa análise, evidenciar a necessidade de aplicação da hermenêutica para que se alcance a plena e equânime justiça de fato. Para isso, é realizada uma breve contextualização histórica dos diversos tipos de manifestações sexuais. Passa-se o foco à homossexualidade, seus estigmas sociais e problemas legais enfrentados. Por conseguinte, trazemos os movimentos históricos que lutaram por isonomia e suas infrutíferas tentativas de promoção de direitos por meio da via legislativa. Analisaremos o controle de constitucionalidade e explanaremos sobre a hermenêutica. Por fim, verificaremos a interpretação constitucional como concretização. Faz-se uma análise do Mandado De Injunção 4.733/DF em conjunto com a Ação Direta De Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF; quais argumentos são expostos e como o uso da hermenêutica firma-se em instrumento de promoção da efetividade da justiça social, ao se criminalizar a homotransfobia por equiparação a Lei de Racismo. Busca-se concluir quais serão os efeitos imediatos e futuros de tal julgamento para a sociedade. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28210 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | hermenêutica | pt_BR |
| dc.subject | homotransfobia | pt_BR |
| dc.subject | efetividade | pt_BR |
| dc.subject | direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | controle de constitucionalidade | pt_BR |
| dc.title | A criminalização da homotransfobia como "Lei Áurea" da sexualidade: o percurso histórico-jurídico do direito fundamental à liberdade sexual | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |