O laudo antropológico como instrumento de efetivação de direitos fundamentais indígenas em crimes contra a vida

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Perez, Giovanna Bolletta
Orientador
Knippel, Edson Luz
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o laudo antropológico como prova no Processo Penal como instrumento de efetivação dos direitos indígenas no Brasil. Em crimes contra a vida, principalmente homicídio e infanticídio, é necessária a análise quanto as circunstâncias que permearam a ação criminosa. Em casos de réus indígenas, a Resolução 287 de 2019, do CNJ, busca trazer as diretrizes para que seja produzida a perícia antropológica. Buscou-se analisar os textos legais, casos emblemáticos sobre a prova pericial e a literatura produzida na área. Nesse sentido, concluiu-se ser um direito fundamental dos povos originário, necessitando de profissionais especializados na etnia estudada, sob pena de uma prova parcial e ocultação da verdade. A pesquisa realizada teve a metodologia indutiva como principal, tratando-se de estudo bibliográfico.
The aim of the present work is to analyze the anthropological report as evidence in the Criminal Procedure as an instrument for the realization of indigenous rights in Brazil. In crimes against life, especially homicide and infanticide, it is necessary to analyze the circumstances that permeated the criminal action. In cases of indigenous defendants, Resolution 287 of 2019, of the NCJ, seeks to bring the guidelines to produce anthropological expertise. We sought to analyze the legal texts, emblematic cases on the expert evidence and the literature produced in the area. In this respect, it was concluded that it was a fundamental right of the original population, requiring specialized professionals in the studied ethnicity, under penalty of partial proof and concealment of the truth. The research carried out had the inductive methodology as the main, conducted by a bibliographical study.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
direitos fundamentais indígenas , laudo antropológico , crimes contra a vida , processo penal , indigenous fundamental rights , anthropological expertise , crimes against life , criminal procedure
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