Políticas públicas de avaliação e direito à educação de qualidade no Brasil

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dc.contributor.advisorAlmeida, Silvio Luiz de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6325980837929171por
dc.contributor.authorBeserra, Ana Carolina Mantovani
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9661188730293331por
dc.date.accessioned2017-11-21T10:47:11Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:36Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:36Z
dc.date.issued2017-09-19
dc.description.abstractÉ de conhecimento da literatura que a educação pública brasileira precisa, e muito, melhorar sua qualidade. No ano de 2016, dados do Fórum Econômico Mundial demonstram que o Brasil está nas últimas posições, uma das piores educações do mundo. Na área de ciências, o país ocupa a 133ª posição e no ranking geral ocupa a 131ª, foram avaliados 139 países. Faz-se necessário que ocorra uma mudança mais rapidamente, para isso a Constituição Federal garante o acesso a educação obrigatória e gratuita, reconhecido como direito público e subjetivo. Nesse sentido, o artigo 206, VII traz o princípio do padrão mínimo de qualidade educacional, pois deverá ser garantido o mínimo a todos os estudantes, seja em qualquer nível. As políticas públicas de avaliação da qualidade na educação pública brasileira surgiram da necessidade de se obter dados da qualidade escolar, para que sejam tomadas as decisões necessárias em políticas públicas, visando atingir a educação pública, aprimorando a qualidade, gestão e outros objetivos relevantes. Entende-se que para atingir a qualidade escolar pública é necessário um conjunto de elementos, que são demonstrados ao decorrer dessa pesquisa. Dados apontam vários elementos que contribuem para a melhoria da qualidade do ensino, bem como elementos que provocam a sua queda. Acredita-se que para medir o nível de qualidade é necessário avaliações em larga escala pautada em parâmetros que verifiquem a particularidade de cada instituição escolar, com o objetivo de serem tomadas medidas cabíveis para cada caso. Desse modo, ações públicas já foram implantadas e outras serão criadas para que se cumpra essa agenda de atingir a qualidade do ensino público. Demonstram-se os métodos de avaliação da Educação Básica que o Brasil utiliza, sendo eles o SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica e a ANRESC, ou Prova Brasil; Provinha Brasil; Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE; o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Pisa - sigla em inglês: Pisa - Programme for International Student Assessment, que em Português significa Programa de Avaliação Internacional de Estudantes. Uma sistematização e mapeamento de várias políticas públicas de avaliação da qualidade foi feito, para enriquecer os estudos sobre o assunto da qualidade educacional.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationBESERRA, Ana Carolina Mantovani. Políticas públicas de avaliação e direito à educação de qualidade no Brasil. 2017. 108 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24056
dc.keywordspublic policies assessmenteng
dc.keywordsqualityeng
dc.keywordseducationeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectpolíticas públicas de avaliaçãopor
dc.subjectqualidadepor
dc.subjecteducaçãopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15288/Ana%20Carolina%20Mantovani%20Beserra.pdf.jpg*
dc.titlePolíticas públicas de avaliação e direito à educação de qualidade no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Vellozo, Julio Cesar de Oliveira
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7139153540254751por
local.contributor.board2Caldas, Camilo Onoda Luiz
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6584473320284037por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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