Transportador marítimo de carga: responsabilidade sob a ótica do direito brasileiro

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dc.contributor.advisorAlmeida, Maria Cecília Ladeira de
dc.contributor.authorZampolli, Leonardo Mesquita
dc.contributor.refereesCárnio, Thaís Cintia
dc.contributor.refereesNagib, Luiza
dc.date.accessioned2023-03-13T18:36:07Z
dc.date.available2023-03-13T18:36:07Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractA responsabilidade civil do transportador marítimo sob a ótica do Direito brasileiro é o principal objeto de estudo deste trabalho. A escolha do tema foi influenciada pela grande importância que apresenta e devido ao crescimento de posições doutrinárias divergentes. Além disso, em decorrência do aumento das exportações brasileiras, a matéria é cada vez mais posta sub judice pelos tribunais nacionais. Trata-se de um estudo doutrinário sob os principais posicionamentos quanto a responsabilidade civil do transportador marítimo. No primeiro capítulo é feita a introdução sobre o tema, demonstrando a importância do transporte marítimo para a economia mundial e os objetivos do presente artigo. O seguindo capítulo apresenta uma contextualização da matéria, expondo um panorama histórico, os conceitos e fontes do direito marítimo. O terceiro capítulo transmite noções gerais sobre responsabilidade civil. O último capítulo aborda a figura do armador, delimita o conhecimento de embarque e aborda os divergentes entendimentos doutrinários sobre a responsabilidade civil do transportador marítimo. Por fim, conclui-se que o entendimento majoritário indica a responsabilidade do transportador marítimo como objetiva, excetuadas as causas excludentes, mas o crescimento de posições contrárias e o dinamismo de evolução do transporte gera maior necessidade de reflexão sobre o tema.pt_BR
dc.description.abstractThe civil liability of the shipping carrier under the perspective of Brazilian law is the main object of study of this article. The choice of the theme was influenced by the great importance it presents and due to the growth of divergent doctrinal positions. In addition, as a result of the increase in Brazilian exports, the matter is increasingly brought to judgement at the national courts. This is a doctrinal study under the main positions regarding the civil liability of the sea carrier. The first chapter introduces the topic, demonstrating the importance of maritime transport for the world economy and the objectives of this article. The following chapter presents a contextualization of the matter, exposing a historical panorama, the concepts and sources of maritime law. The third chapter conveys general notions about civil liability. The last chapter addresses the figure of the vessel operator, delimits the bill of lading and addresses the divergent doctrinal understandings on the civil liability of the sea carrier. Finally, it is concluded that the majority understanding indicates the responsibility of the shipping carrier as objective, except for the exclusionary causes, but the growth of opposing positions and the dynamism of the evolution of transportation creates a greater need for reflection on the theme.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31667
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito marítimopt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjecttransporte marítimopt_BR
dc.subjecttransporte de cargapt_BR
dc.subjectmaritime lawpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectmaritime transportpt_BR
dc.titleTransportador marítimo de carga: responsabilidade sob a ótica do direito brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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