Publicidade: dever de informação ao consumidor e consumo consciente

Rios, Daniela Gil

Publicidade: dever de informação ao consumidor e consumo consciente

dc.contributor.advisor	Siqueira Neto, José Francisco	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0281418007501711	por
dc.contributor.author	Rios, Daniela Gil	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1313864284868453	por
dc.date.accessioned	2016-03-15T19:33:40Z
dc.date.accessioned	2020-05-28T18:05:45Z
dc.date.available	2011-12-06	pt_BR
dc.date.available	2020-05-28T18:05:45Z
dc.date.issued	2011-03-22	pt_BR
dc.description.abstract	A publicidade, por ser forma de comunicação da empresa direcionada a potenciais consumidores, possui proteção constitucional. Porém, em mesmo nível hierárquico encontram-se as normas protetivas ao consumidor. Os anunciantes, concorrentes entre si, muitas vezes se unem a fim de tratarem iniciativas que antecipem eventuais restrições à liberdade de veiculação e divulgação em mídia, bem como para a uniformização de posturas, como ocorrido com a Autorregulamentação Publicitária. Embora exista acordo entre aqueles que disputam uma fatia do mercado, naturalmente há legislação ordinária que reforça a necessidade da veracidade do conteúdo informativo e cumprimento daquilo que foi prometido. O processo de criação não é realizado individualmente pelo anunciante e sim por aqueles que possuem conhecimento técnico para tanto e que, por conseguinte, possuem responsabilidades pela execução de suas obras e atuação. Se de um lado são atribuídos direitos e garantias ao potencial consumidor, por outro, caberá a este também cabe agir de forma responsável, inclusive observando informações e modo de utilização daquilo que pretende adquirir. A harmonização de todos esses direitos e não a sobreposição de um em detrimento ao outro é o que se objetiva pelas mais diversas entidades que tratam das relações de consumo e se faz diretriz mais acertada em um Estado Democrático de Direito.	por
dc.description.sponsorship	Fundo Mackenzie de Pesquisa	pt_BR
dc.format	application/pdf	por
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23723
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	publicidade	por
dc.subject	consumo	por
dc.subject	responsabilidades	por
dc.subject	advertising	eng
dc.subject	consumption	eng
dc.subject	responsibilities	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.thumbnail.url	http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3230/Daniela%20Gil%20Rios.pdf.jpg	*
dc.title	Publicidade: dever de informação ao consumidor e consumo consciente	por
dc.type	Dissertação	por
local.contributor.board1	Luis, Alessandro Serafim Octaviani	pt_BR
local.contributor.board1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2380548555014976	por
local.contributor.board2	Meyer-pflug, Samantha Ribeiro	pt_BR
local.contributor.board2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4568093820920860	por
local.publisher.country	BR	por
local.publisher.department	Direito	por
local.publisher.initials	UPM	por
local.publisher.program	Direito Político e Econômico	por

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