Sistemática de não-cumulatividade de PIS/PASEP e COFINS
dc.contributor.advisor | Medeiros, Edmundo Emerson de | |
dc.contributor.author | Fukuoka, Gustavo Akihiro | |
dc.contributor.referees | Fiorin, Rangel Perrucci | |
dc.contributor.referees | Goto, Caroline Yuka | |
dc.date.accessioned | 2022-07-04T21:30:21Z | |
dc.date.available | 2022-07-04T21:30:21Z | |
dc.date.issued | 2020-12 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso, trata de um estudo acerca da sistemática de não cumulatividade adotada para as contribuições do PIS/PASEP e COFINS desde a sua instituição até os as mudanças mais relevantes a partir de julgados das diversas instâncias das esferas judicial e administrativa. Esse trabalho tem como objetivo geral a análise histórica do instituto da não-cumulatividade aplicada ao PIS/PASEP e COFINS, observando às alterações que o instituto sofreu com o desenvolvimento de novos entendimentos sobre o tema. A pesquisa foi realizada a partir da leitura em livros físicos, artigos online e análise de julgados das diversas casas de julgamento. A partir das pesquisas realizadas, foi possível se observar a gradual mudança de interpretação quanto a sistemática ao longo do tempo, de forma a buscar atender aos ensejos dos sujeitos passivos por uma tributação mais justa e proporcional. Por fim o que se conclui a respeito da sistemática é que embora tenha sofrido uma série de mudanças interpretativas que corrigiram falhas graves que tornavam a sistemática já ineficaz em sua introdução, ainda permanecem em aberto uma série de questões a serem pacificadas, seja quanto a definição de termos que se mostram demasiadamente vagos, seja quanto a aceitação ou negação de direitos a créditos, de forma que até hoje problemáticas quanto ao tema se perpetuam nas pautas de órgão julgadores. | pt_BR |
dc.description.abstract | The current final paper, deals with a study about the non cummulativity systematics adopted for the PIS/PASEP and COFINS social contributions, since its establishment until its most significant changes as of the trials at the various instances of the judiciary and administrative spheres. This paper aims to analyse the history of the non cummulativity systematics applied to the PIS/PASEP and COFINS, minding the changes that it underwent by the development of new legal understandings regarding the theme. The study was conducted from physical books, online articles and the analysis of varied trials at different courthouses. From the study it was possible to notice the gradual changes of understanding about the systematics over time, in an attempt to meet the expectations of the taxable persons for a fairer and more proporcional taxation. Lastly the conclusion about the systematics is that albeit it have underwent a lot of shifts in the undertendings, that corrected serious flaws that made the systematics ineffective already at its introduction, there are still a number of open-ended matters to be pacified, be it about the definition of a term that is too vague, be it about the acceptance or denial of credit rights, in such a way that until now problematics regarding the theme are perpetuated on the agenda of courthouses. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29620 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | não-cumulatividade | pt_BR |
dc.subject | PIS/PASEP | pt_BR |
dc.subject | COFINS | pt_BR |
dc.subject | entendimentos | pt_BR |
dc.subject | julgamentos | pt_BR |
dc.subject | non cummulativity | pt_BR |
dc.subject | systematics | pt_BR |
dc.subject | understandings | pt_BR |
dc.subject | courthouses | pt_BR |
dc.title | Sistemática de não-cumulatividade de PIS/PASEP e COFINS | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |