Atividade disciplinar da autorregulação em práticas abusivas de mercado tipificadas na instrução da comissão de valores mobiliários n° 8/1979
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbosa, Luisa Leão Ferreira
Orientador
Cárnio, Thaís Cíntia
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo busca analisar a atividade de enforcement da BSM para
punir as práticas constantes na ICVM 8/1979. Para tanto, analisaremos o contexto em
que a BSM se insere e é necessária, mencionando suas diversas áreas de atuação e
seus objetivos. Além disso, serão analisadas as práticas abusivas no mercado de
capitais, conforme dispostas na ICVM 8/1979, frisando sua importância principiológica
para o bom funcionamento do mercado e, por fim, analisaremos um julgado do
Conselho de Supervisão da BSM, buscando entender o procedimento administrativo
disciplinar e os princípios e interpretações dos julgadores da entidade
autorreguladora.
O presente artigo busca analisar a atividade de enforcement da BSM para punir as práticas constantes na ICVM 8/1979. Para tanto, analisaremos o contexto em que a BSM se insere e é necessária, mencionando suas diversas áreas de atuação e seus objetivos. Além disso, serão analisadas as práticas abusivas no mercado de capitais, conforme dispostas na ICVM 8/1979, frisando sua importância principiológica para o bom funcionamento do mercado e, por fim, analisaremos um julgado do Conselho de Supervisão da BSM, buscando entender o procedimento administrativo disciplinar e os princípios e interpretações dos julgadores da entidade autorreguladora.
O presente artigo busca analisar a atividade de enforcement da BSM para punir as práticas constantes na ICVM 8/1979. Para tanto, analisaremos o contexto em que a BSM se insere e é necessária, mencionando suas diversas áreas de atuação e seus objetivos. Além disso, serão analisadas as práticas abusivas no mercado de capitais, conforme dispostas na ICVM 8/1979, frisando sua importância principiológica para o bom funcionamento do mercado e, por fim, analisaremos um julgado do Conselho de Supervisão da BSM, buscando entender o procedimento administrativo disciplinar e os princípios e interpretações dos julgadores da entidade autorreguladora.
Descrição
Palavras-chave
mercado de capitais , autorregulação , regulação , capital markets , self-regulation , regulation