Principais desafios da tributação na economia digital: análise da tributação de impostos sobre bens digitais à luz da jurisprudência do STF

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dc.contributor.advisorCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.contributor.authorSilva, Danielle Andrade
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Núncio
dc.date.accessioned2023-04-06T22:35:23Z
dc.date.available2023-04-06T22:35:23Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar os desafios tributários enfrentados pelo ordenamento brasileiro na Economia Digital. Observando inicialmente as considerações econômicas do meio digital. Em seguida, entendendo os conceitos tributários, tais como princípios, tributos e impostos específicos. Logo, verificando-se os entraves conceituais, teóricos e, de forma exemplificativa, alguns dos desafios práticos como no e-commerce, na discussão das imunidades e na tributação de serviços de streaming, também serão apontados desafios que tendem a ser discutidos num futuro próximo, como as criptomoedas. Sem demora, será observado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ao analisar o tema, bem como a evolução do entendimento da Corte. Brevemente serão analisadas as medidas adotadas no exterior e as perspectivas legislativas para superação dos desafios no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the tax challenges faced by the Brazilian legal system in the Digital Economy. Observing, initially, the economic considerations of the digital environment. Then, understanding tax concepts, such as principles and specific taxes. Therefore, verifying the conceptual and theoretical obstacles, exemplifying some of the practical challenges faced in activities like e-commerce, the discussion of immunities, and the taxation of streaming services, those that tend to be discussed soon will also be pointed out, like cryptocurrencies. Without delay, the jurisprudential of the Federal Supreme Court will be observed, as well as the evolution of the Court's precedents. The positions adopted abroad and the legislative perspectives for overcoming the challenges in Brazil will be analyzed too.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32061
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjecteconomia digitalpt_BR
dc.subjectdesafiospt_BR
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjecttaxationpt_BR
dc.subjectdigital economypt_BR
dc.subjectchallengespt_BR
dc.subjecttax lawpt_BR
dc.titlePrincipais desafios da tributação na economia digital: análise da tributação de impostos sobre bens digitais à luz da jurisprudência do STFpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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