O artigo 23 da constituição de 1988 e a estruturação do federalismo cooperativo no Brasil

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dc.contributor.advisorBercovici, Gilbertopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
dc.contributor.authorCagnone, Miranda Ramalhopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8770869472776244por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:45Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:22Z
dc.date.available2009-09-09pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:22Z
dc.date.issued2009-02-20pt_BR
dc.description.abstractPretende-se analisar o Sistema Político Federativo por meio das competências comuns outorgadas pela Constituição Federal de 1988 ( CF/88 ) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Serão comparadas as competências concorrentes e comuns e analisadas suas diferenças, concluindo-se que não se confundem, mas sim, complementam-se. Além disso, serão apresentados os aspectos negativos do regime federal brasileiro que seriam causas de uma situação de crise da Federação, para, então, apresentar algumas formas de execução comum dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) de políticas públicas de desenvolvimento regional, como os consórcios e os fundos de participação. Conclui-se que a Constituição Federal, por meio do artigo 23, coloca à disposição do Governo um forte instrumento de discussão política para a realização de políticas públicas desenvolvimentistas, fortalecendo a cooperação intergovernamental e o federalismo como um todo.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCAGNONE, Miranda Ramalho. O artigo 23 da constituição de 1988 e a estruturação do federalismo cooperativo no Brasil. 2009. 84 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23963
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectfederaçãopor
dc.subjectcompetênciaspor
dc.subjectdescentralizaçãopor
dc.subjectcooperaçãopor
dc.subjectcoordenaçãopor
dc.subjectdesenvolvimentopor
dc.subjectfederationeng
dc.subjectauthoritieseng
dc.subjectdescentralizationeng
dc.subjectcooperationeng
dc.subjectcoordinationeng
dc.subjectdevelopmenteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3518/Miranda%20Ramalho%20Cagnone.pdf.jpg*
dc.titleO artigo 23 da constituição de 1988 e a estruturação do federalismo cooperativo no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Andrade, José Maria Arruda dept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5864928455164779por
local.contributor.board2Massonetto, Luís Fernandopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0969838199511588por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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