Atletas profissionais de futebol e empregados regidos pela CLT - diferenças fundamentais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pinho, Pedro Zuliani Soares
Orientador
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
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Programa
Resumo
O trabalho a seguir visa demonstrar como funcionam direitos trabalhistas gerais, regidos pela CLT, em comparação com atletas profissionais de futebol. Embora alguns pontos precisem ser tratados por leis específicas, o trabalho a seguir é basicamente feito através de lei seca, em razão de ser um trabalho comparativo em sua essência. Ficará claramente demonstrado nas próximas páginas a quase total necessidade do uso da Constituição Federal, da Lei 5.452/43 (CLT) e da Lei 9.615 (Lei Pelé).
Descrição
Palavras-chave
atletas profissionais de futebol , empregados regidos pela CLT