Legalidade da mutação genética em seres humanos: limites morais e jurídicos
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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2024-04-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fernandes, Lis Vitória de Almeida
Morais, Rodrigo Oliveira
Morais, Rodrigo Oliveira
Orientador
Carnio, Henrique Garbellini
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo desenvolver o tema da mutação do genoma humano, explorando os limites éticos e morais do uso indevido (ou imoral) da tecnologia genética como uma forma de aperfeiçoamento do corpo humano, quando o uso deveria ser focado em tratamento de doenças hereditárias incuráveis que facilitem a vida do ser humano. Ainda, procura-se tecer duras críticas a sociedade contemporânea quando do uso de tecnologia, em uma abordagem filosófica e sociológica com fundamento em autores da literatura. Por fim, há análise da estrutura jurídica atual de leis que versam sobre biotecnologia e biossegurança, além de estudos de casos concretos no ordenamento jurídico brasileiro.
The present article aims to develop the theme of human genome mutation, exploring the ethical and moral boundaries of the misuse (or immorality) of genetic technology as a way to enhance the human body, when its use should be focused on the treatment of incurable hereditary diseases that facilitate human life. Furthermore, it seeks to make harsh criticisms of contemporary society regarding the use of technology, in a philosophical and sociological approach grounded in literature. Finally, there is an analysis of the current legal structure of laws dealing with biotechnology and biosafety, as well as studies of concrete cases in the Brazilian legal system.
The present article aims to develop the theme of human genome mutation, exploring the ethical and moral boundaries of the misuse (or immorality) of genetic technology as a way to enhance the human body, when its use should be focused on the treatment of incurable hereditary diseases that facilitate human life. Furthermore, it seeks to make harsh criticisms of contemporary society regarding the use of technology, in a philosophical and sociological approach grounded in literature. Finally, there is an analysis of the current legal structure of laws dealing with biotechnology and biosafety, as well as studies of concrete cases in the Brazilian legal system.
Descrição
Palavras-chave
modificação genética , tratamento genético , genoma humano , habermas , Nietzsche , lei de biossegurança , genetic modification , genetic treatment , human genome , law biosafety