Programa de braços abertos: estudo de caso sobre os impactos da política pública na vida de pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo

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dc.contributor.advisorRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.authorAnunciação, Ana Luisa
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2024-08-12T18:58:31Z
dc.date.available2024-08-12T18:58:31Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente estudo busca analisar a atuação e metodologia do Programa “De Braços Abertos”, implementado em 2014, pelo Decreto nº 55.067, na cidade de São Paulo/SP, com enfoque nas pessoas da região conhecida como “Cracolândia”. Para tanto, é traçado um panorama histórico acerca da realidade das pessoas em situação de rua através do tempo, perante a sociedade e ao Estado. Além disso, faz-se necessária também a abordagem sobre a criação de políticas públicas e seus desafios de implementação, uma vez que o Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pavimentou as bases para a criação de políticas públicas pelos entes federativos e municipais, mas se manteve muito neutra perante a situação alarmante que se arrasta há décadas. O Programa atendeu apenas em seu primeiro ano 453 pessoas, sendo que ainda foram feitos 54 mil atendimentos de saúde à dependentes químicos. Pode-se dizer que o Programa foi um dos mais completos na abordagem com essa população, uma vez que utilizou diversas frentes de trabalho para garantir a efetivação dos direitos mínimos existenciais desses indivíduos.
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the performance and methodology of the "With Arms Wide Open" Program, implemented in 2014 by Decree Nº. 55.067, in the city of São Paulo/SP, focusing on the people in the region known as "Cracolândia". For this purpose, a historical overview is drawn regarding the reality of homeless people over time, in relation to society and the State. Additionally, it is also necessary to address the creation of public policies and their implementation challenges, since the Decree Nº. 7.053/2009, which established the National Policy for the Homeless Population, laid the groundwork for the creation of public policies by federal and municipal entities, but remained largely neutral in the face of the alarming situation that has persisted for decades. The Program served 453 people in its first year alone, with an additional 54.000 health care services provided to drug dependents. It can be said that the Program was one of the most comprehensive in its approach to this population, as it utilized various avenues of work to ensure the realization of the minimum existential rights of these individuals.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39162
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectDe braços abertos
dc.subjectpolítica pública
dc.subjectpessoas em situação de rua
dc.subjectwith arms wide open
dc.subjectpublic policy
dc.subjecthomeless people
dc.titlePrograma de braços abertos: estudo de caso sobre os impactos da política pública na vida de pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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