O impacto da concessão de descontos em operações mercantis para fins de apuração da base de cálculo do ICMS
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ippolito, Bruno Rossi
Orientador
Fiorin, Rangel Perrucci
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A concessão de descontos em operações mercantis é uma estratégia utilizada pelos
comerciantes para que possam obter os resultados por eles desejados. Os descontos podem ser
concedidos de diversas formas, tal como mediante a redução do valor total da operação ou o
oferecimento de mercadorias em bonificação. Estes descontos poderão ser condicionados ou
não a evento futuro para que os compradores possam usufruir do benefício oferecido, o que
influenciará diretamente na apuração do imposto a ser recolhido. O presente trabalho tem a
finalidade de analisar, à luz da legislação vigente e da jurisprudência atual, o impacto da
concessão de descontos na apuração da base de cálculo do ICMS nas operações que estejam
sujeitas ao recolhimento do imposto. A partir do estudo das características do imposto, serão
expostas as situações em que os contribuintes não deverão incluir os valores objeto de
desconto na sua base de cálculo, bem como as situações em que o imposto será devido. Além
disso, mediante uma análise do posicionamento atual das Secretarias de Fazenda e dos
Tribunais de Justiça estaduais, serão evidenciadas as situações que oferecem risco de autuação
por parte da fiscalização, sejam elas aptas ou não a ensejar o recolhimento do imposto.
The discounts granted in commercial transactions are used as a strategy by the merchants to obtain expected financial results. Such discounts are given in multiple ways and forms, such as the reduction of the operation’s total cost or even the decrease in the prices of the goods that will be sold. Those discounts can be received by the buyers with or without provisions constrained to future acts, which will cause a direct impact in the conclusion about the obligation to pay the corresponding tax. This article is aimed to analyze, throughout the study of the current legislation and other similar cases, the impact of the discounts in the calculation basis of the tax imposed upon the sale of goods. According to fundamental principles of the tax, it will be exposed when the taxpayers should be dismissed from the obligation to collect the ICMS, as well as the circumstances that, on the other hand, demand the payment of its corresponding values.
The discounts granted in commercial transactions are used as a strategy by the merchants to obtain expected financial results. Such discounts are given in multiple ways and forms, such as the reduction of the operation’s total cost or even the decrease in the prices of the goods that will be sold. Those discounts can be received by the buyers with or without provisions constrained to future acts, which will cause a direct impact in the conclusion about the obligation to pay the corresponding tax. This article is aimed to analyze, throughout the study of the current legislation and other similar cases, the impact of the discounts in the calculation basis of the tax imposed upon the sale of goods. According to fundamental principles of the tax, it will be exposed when the taxpayers should be dismissed from the obligation to collect the ICMS, as well as the circumstances that, on the other hand, demand the payment of its corresponding values.
Descrição
Palavras-chave
ICMS , descontos , bonificações , base de cálculo , discounts , calculation basis