O avanço neoliberal: a emenda constitucional nº 95 e a suspensão da Constituição Federal de 1988

Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbosa, Rodolfo José Lemos
Orientador
Bercovici, Gilberto
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Programa
Resumo
Este estudo busca mostrar como o modelo neoliberal suplantou o modelo social-desenvolvimentista. Para melhor compreensão do estudo, os primeiros capítulos realizam uma breve reconstrução histórica da evolução do constitucionalismo, das constituições brasileiras, do surgimento do modelo neoliberal e do discurso de austeridade. O estudo também apresenta uma breve análise dos governos brasileiros entre 1990 e 2018 e sua relação com o modelo neoliberal, destacando algumas medidas que demonstram o alinhamento, em maior ou menor grau, com essa ideologia até resultar na Emenda Constitucional nº 95/2016. A questão principal da pesquisa que originou o presente trabalho é analisar como a Emenda Constitucional nº 95/2016 obsta o desenvolvimento do país e quais os impactos que essa alteração constitucional poderá causar nos investimentos e gastos públicos ao longo de vinte anos de vigência. No mais, buscou-se entender como medidas de austeridade, como a Emenda Constitucional nº 95/2016 suspendeu a Constituição Federal de 1988 por longos vinte anos, consolidando, deste modo, o modelo neoliberal.
The present paper aimed to study how the neoliberal model supplanted the social-developmental model. For a better understanding of the study, the first chapters carry out a brief historical reconstruction of the evolution of constitutionalism, of the Brazilian constitutions, of the emergence of the neoliberal model and the austerity discourse. The paper also presents a brief analysis of the Brazilian governments since 1990 to 2018 and their relation to the neoliberal model, highlighting some measures that demonstrate the alignment, to a greater or lesser degree, with this ideology until it resulted in Constitutional Amendment 95/2016. The main question of the research that originated the present paper is to analyze how Constitutional Amendment 95/2016 hinders the country's development and what impacts this constitutional change may have on public investments and expenditures over twenty years. Also, this paper aimed to understand how austerity measures, such as Constitutional Amendment 95/2016, suspended the 1988 Federal Constitution for a long twenty years, thus consolidating the neoliberal model.
Descrição
Palavras-chave
neoliberalismo , austeridade , emenda constitucional 95/2016 , neoliberalism , austerity , constitutional amendment 95/2016
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