A necessidade da outorga uxória em aval prestado em títulos de crédito

dc.contributor.advisorMeirelles, José Carlos Junqueira Sampaio
dc.contributor.authorJorge, Carine Cerny
dc.contributor.refereesCavalcanti, Márcio Novaes
dc.contributor.refereesMaluf, Fernando Del Picchia
dc.date.accessioned2023-04-01T00:41:02Z
dc.date.available2023-04-01T00:41:02Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo a análise da necessidade da outorga uxória em aval prestado por cônjuge em obrigação mercantil. O tema é de grande importância jurídica, dada a necessidade do aval e dos títulos de crédito para a vida econômica moderna. Para o devido desenvolvimento do tema, é necessário o exame de vários pontos, incluindo títulos de crédito, características do aval, diferenças entre aval e fiança e o exame das normas jurídicas que regulam tal fato. Finalmente, o trabalho se presta também a examinar a necessidade da outorga uxória em casos de união estável, assim como alguns julgados específicos de cada tema aqui abordado.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the need of conjugal grant in endorsement provided by a spouse in a commercial obligation. This theme carries a great legal significance, as endorsement and credit notes are extremely important for contemporary market existence. It is necessary to exam several issues for development of this theme, including credit notes, endorsement aspects, differences between endorsement and guarantee, as well as the examination of legal rule which regulates them. Lastly, this paper aims to examinate the need of conjugal grant in stable union, just as specific case law on each discussed subject.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32026
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttítulo de créditopt_BR
dc.subjectavalpt_BR
dc.subjectoutorga conjugalpt_BR
dc.subjectvalidade do negócio jurídicopt_BR
dc.subjectcredit notept_BR
dc.subjectendorsementpt_BR
dc.subjectconjugal grantpt_BR
dc.subjectvalidity of legal actpt_BR
dc.titleA necessidade da outorga uxória em aval prestado em títulos de créditopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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