O exame criminológico como subsídio para a aplicação do direito penal do inimigo

dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorWu, Jessica Ya Ming
dc.contributor.refereesSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.refereesMartins, Fernanda Rocha
dc.date.accessioned2022-07-04T20:19:33Z
dc.date.available2022-07-04T20:19:33Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo a análise do uso do exame criminológico como requisito para a progressão de regime e benefícios prisionais, trazendo considerações acerca do estudo de dois acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tendo como base os estudos de Cesare Lombroso e a teoria do Direito Penal do Inimigo, tratou-se do estudo histórico e jurídico do exame criminológico, assim como sua aplicação nos acórdãos apresentados e os princípios constitucionais que se associam ao seu uso. Dessa forma, ao fazer referência a aspectos psicobiológicos acerca da personalidade do criminoso, procedeu-se ao estudo de tais noções a fim de compreender suas raízes e a forma como influenciam nas decisões proferidas pelos acórdãos analisados, assim como sua legitimidade jurídica perante o ordenamento jurídico nacional.pt_BR
dc.description.abstractThe central objective of this article is to analyze the use of criminological examination as a requirement for opportunity of parole and progressive sentencing, bringing considerations regarding two judgments from São Paulo’s court of law. Based on Lombroso’s studies and the theory of the Enemy Criminal Law, this article focused on the historical and legal study of the criminological examination, as well as its applicability on the exposed judgments and the constitutional principles that are relates with it use. In this way, referring to the psychobiological aspects regarding a criminal personality, this study proceeds to comprehend its roots and its influences on the analyzed court’s judgments, as well as its lawfulness before the national legal order.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29600
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectdireito processual penalpt_BR
dc.subjectlei de execução penalpt_BR
dc.subjectexame criminológicopt_BR
dc.subjectcriminal lawpt_BR
dc.subjectcriminal procedural lawpt_BR
dc.subjectpenal execution lawpt_BR
dc.subjectcriminological examinationpt_BR
dc.titleO exame criminológico como subsídio para a aplicação do direito penal do inimigopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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