O racismo no sistema prisional brasileiro: prática do perfilamento racial em torno do habeas corpus 208240 e análise do caso Preta Ferreira

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dc.contributor.advisorSantos, Marco Aurélio Moura dos
dc.contributor.authorNascimento, Brenda Damas
dc.contributor.refereesCavalcanti, Ana Elizabeth Wanderley
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.date.accessioned2024-08-14T19:24:52Z
dc.date.available2024-08-14T19:24:52Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractEste artigo examina o impacto do racismo estrutural nas práticas judiciais e carcerárias do Brasil, utilizando o caso de Preta Ferreira e Francisco Cícero como exemplos . O objetivo principal é investigar a intersecção do racismo com o sistema prisional e destacar os desafios enfrentados por indivíduos negros dentro deste contexto. A metodologia adotada inclui uma revisão de literatura abrangente de artigos científicos para construir uma análise qualitativa e bibliográfica sobre o tema. Os resultados indicam que, apesar das garantias constitucionais contra a discriminação, práticas de racismo institucionalizado persistem, influenciando negativamente a vida de pessoas negras, como demonstrado no caso de Preta Ferreira e Francisco Cícero em torno do Habeas Corpus 208240, onde preconceitos raciais podem ter influenciado as decisões judiciais e a aplicação das leis. O estudo revela que as condições de encarceramento e as decisões judiciais frequentemente refletem viés racial, resultando em tratamentos desiguais e injustos para os detentos negros. Assim, conclui-se que há a necessidade de reformas sistemáticas no sistema prisional e judiciário para combater o racismo estrutural e garantir que os direitos fundamentais sejam acessíveis a todos os cidadãos, independentemente da cor da pele.
dc.description.abstractThis article examines the impact of structural racism on judicial and prison practices in Brazil, using the case of Preta Ferreira and Francisco Cícero as examples. The main objective is to investigate the intersection of racism with the prison system and highlight the challenges faced by black individuals within this context. The methodology adopted includes a comprehensive literature review of scientific articles to construct a qualitative and bibliographic analysis on the topic. The results indicate that, despite constitutional guarantees against discrimination, practices of institutionalized racism persist, negatively influencing the lives of black people, as demonstrated in the case of Preta Ferreira and Francisco Cícero around Habeas Corpus 208240, where racial prejudices may have influenced judicial decisions and the application of laws. The study reveals that incarceration conditions and judicial decisions often reflect racial bias, resulting in unequal and unfair treatment for black inmates. Therefore, it is concluded that there is a need for systematic reforms in the prison and judicial system to combat structural racism and ensure that fundamental rights are accessible to all citizens, regardless of skin color.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39190
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectracismo institucionalizado
dc.subjectcaso Preta Ferreira
dc.subjectsistema carcerário brasileiro
dc.subjectdesigualdade judicial
dc.subjectinstitutionalized racism
dc.subjectPreta Ferreira case
dc.subjectbrazilian prison system
dc.subjectjudicial inequality
dc.titleO racismo no sistema prisional brasileiro: prática do perfilamento racial em torno do habeas corpus 208240 e análise do caso Preta Ferreira
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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