Acessão do Brasil à organização para cooperação e desenvolvimento econômico - OCDE: uma análise das regras de preços de transferência previstas na lei nº 9.430/1996 à luz do direito internacional

dc.contributor.advisorPasin, João Bosco Coelho
dc.contributor.authorMiranda, Augusto Shimotsu de
dc.contributor.refereesDallari Júnior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.refereesBruno, Reinaldo Moreira
dc.date.accessioned2022-08-01T16:49:01Z
dc.date.available2022-08-01T16:49:01Z
dc.date.issued2020-11
dc.description.abstractTendo em vista o estreitamento das relações entre o Brasil e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o avanço nas tratativas de acessão do país àquele bloco, a presente monografia objetiva aprofundar-se no tema de Preços de Transferência, o qual é objeto de notável relevância no atual contexto de globalização e que tem sido fonte de extensos debates no âmbito internacional. Cumprirá analisar as normas previstas no ordenamento pátrio referentes ao tema e compará-las às diretrizes adotadas pela OCDE, para, subsequentemente, identificadas as similaridades e diferenças, analisar o grau de compatibilidade entre os dois conjuntos de regras para fins de adequação da legislação brasileira ao padrão internacional, visto que esta adequação é fator decisivo para o sucesso da candidatura e posterior ingresso do Brasil na Organização. No mais, se apreciarão as críticas, positivas e negativas, às normas brasileiras para, ao fim, ser possível identificar as vantagens e desvantagens associadas à alteração das normas.pt_BR
dc.description.abstractIn view of the strengthening of the relations between Brazil and the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) and the progress in the country's negotiations to join the bloc, the present work aims to analyze the topic of Transfer Pricing, which has been a highlight in the current context of globalization and which has also been the topic of extensive debates at the international level. The established rules in Brazilian law regarding Transfer Pricing shall be analyzed and then compared to the guidelines adopted by the OECD in order to identify their similarities and differences, and then analyze the degree of compatibility between the Brazilian and OCDE models for the purposes of adapting the Brazilian legislation to the international standard, since this adaptation is a decisive factor for the success of the application and the subsequent Brazilian accession to OCDE. In addition, the reviews and comments, both positive and negative, on the Brazilian standards will be analyzed so that, by the conclusion of this work, it will be possible to identify the advantages and disadvantages associated with the changes in Transfer Pricing rules.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30204
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito tributário internacionalpt_BR
dc.subjectdiretrizespt_BR
dc.subjectempresas multinacionaispt_BR
dc.subjectorganização para cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE)pt_BR
dc.subjectpreço de transferênciapt_BR
dc.subjectprincípio arm’s lengthpt_BR
dc.subjectarm’s length principlept_BR
dc.subjectguidelinespt_BR
dc.subjectinternational tax lawpt_BR
dc.subjectmultinational enterprisespt_BR
dc.titleAcessão do Brasil à organização para cooperação e desenvolvimento econômico - OCDE: uma análise das regras de preços de transferência previstas na lei nº 9.430/1996 à luz do direito internacionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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