Concessão de presídios brasileiros: uma análise à luz das modelagens jurídicas utilizadas e seus efeitos
| dc.contributor.advisor | Nohara, Irene Patrícia | |
| dc.contributor.author | Rossi, Gabrielle Rizzato | |
| dc.contributor.referees | Salgado, Rodrigo Oliveira | |
| dc.contributor.referees | Silva, Guilherme Lima e | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-25T19:36:43Z | |
| dc.date.available | 2022-07-25T19:36:43Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description | Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A inquestionável crise no sistema penitenciário brasileiro fez com que a Administração Pública se visse obrigada a buscar por soluções alternativas a fim de sanar os problemas. Neste cenário, e seguindo o exemplos de outros países, surge a ideia de conceder os presídios à iniciativa privada, tanto por meio da Cogestão, em que o parceiro privado fica responsável pelos serviços subsidiários (alimentação, limpeza, hotelaria), como por meio de Parcerias Público-Privadas, sendo o privado responsável pela construção e gestão das unidades, além dos serviços subsidiários. Ocorre que, os exemplos internacionais nos mostram que a transferência da gestão e administração de um presídio para a iniciativa privada gerou uma série de problemas, que inclusive são os motivos pelos quais os Estados Unidos enfrentam atualmente um movimento inverso, não renovando os contratos existentes, além de não celebrar novos. Dessa forma, neste momento em que diversos estados brasileiros possuem projetos para conceder a gestão de seus presídios, a discussão sobre o tema se faz extremamente relevante, sendo necessário analisar as experiências internacionais a fim de definir a melhor estratégia para lidar com a crise do encarceramento, tendo em vista as externalidades sociais provocadas pela mercantilização do sistema prisional. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The unquestionable crisis in the Brazilian prison system forced the Public Administration to search for alternative solutions in order to solve the problems. In this scenario, and following the example of other countries, arises the idea to grant prisons to the private initiative through the Co-management system, in which the private partner is responsible for subsidiary services (such as food, cleaning and clothing), as well as through Public-Private Partnerships, in which the private sector is responsible for building and managing the units, in addition to the subsidiary services. The problem is that the international examples show that the transfer of the management and administration of a prison to the private initiative has created a series of problems, which are also the reason why the United States currently faces a reverse movement, not renewing the existing contracts, in addition to not celebrating new ones. At a time when several Brazilian states have projects to grant the management of their prisons to the private initiative, the discussion on the topic is extremely relevant, being necessary to analyse the international experiences in order to define the best strategy to deal with the incarceration crisis in view of the social externalities caused by the commercialisation of the prison system. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29886 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | crise do sistema penitenciário | pt_BR |
| dc.subject | presídios | pt_BR |
| dc.subject | parceria público-privada | pt_BR |
| dc.subject | cogestão | pt_BR |
| dc.subject | crisis of the penitentiary system | pt_BR |
| dc.subject | prisons | pt_BR |
| dc.subject | public-private partnership | pt_BR |
| dc.subject | co-management | pt_BR |
| dc.title | Concessão de presídios brasileiros: uma análise à luz das modelagens jurídicas utilizadas e seus efeitos | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |