A inteligência artificial e o direito da propriedade intelectual: uma análise acerca dos impactos da inteligência artificial (IA) no âmbito dos direitos autorais.

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dc.contributor.advisorJunior, Danilo Brum de Magalhães
dc.contributor.authorBorin, Amanda Borgia
dc.date.accessioned2025-03-13T23:35:44Z
dc.date.available2025-03-13T23:35:44Z
dc.date.issued2024-04-15
dc.description.abstractTendo em vista os recentes avanços tecnológicos, em especial na área da inteligência artificial (IA), o presente artigo científico tem como objetivo central analisar como a criação de obras, através do uso da inteligência artificial impacta o conceito de autoria estabelecido pela Lei de Direitos Autorais (LDA) do Brasil. Preliminarmente, será analisado, brevemente, o funcionamento da Inteligência Artificial e como ela impactou a área dos direitos autorais. Após a análise de tais fatos, passar-se-á à análise das tendências e legislações mundiais acerca do tema. Por fim, realizou-se uma averiguação acerca da necessidade de mudança da legislação brasileira e os principais desafios a serem enfrentados por ela, com a finalidade de equilibrar a proteção dos direitos autorais e a inovação tecnológica.
dc.description.abstractGiven recent technological advances, especially in the area of artificial intelligence (AI), the central aim of this scientific article is to analyze how the creation of works through the use of artificial intelligence impacts the concept of authorship established by Brazil's Copyright Law. First, we will briefly analyze how Artificial Intelligence works and how it has impacted the area of copyright. After, we will move on to an analysis of global trends and legislations on the subject. Finally, we will look at the need to change Brazilian legislation and the main challenges it must face in order to balance copyright protection and technological innovation.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40112
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectpropriedade intelectual
dc.subjectdireitos autorais
dc.subjectartificial intelligence
dc.subjectintellectual property
dc.subjectcopyrights
dc.titleA inteligência artificial e o direito da propriedade intelectual: uma análise acerca dos impactos da inteligência artificial (IA) no âmbito dos direitos autorais.
dc.typeRelatório de Pesquisa
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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