A natureza jurídica e os limites da atuação policial no combate ao crime

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dc.contributor.advisorPetean, Fabiano Augusto
dc.contributor.authorFonte, Felipe Carneiro da
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.contributor.refereesOliveira, Karla Lima Brandão de
dc.date.accessioned2023-04-06T23:34:51Z
dc.date.available2023-04-06T23:34:51Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo explicar mais a fundo as atividades policiais no estado democrático de direito brasileiro na Constituição Brasileira, assim como as dificuldades e os problemas pelos quais os policiais brasileiros passam diariamente no combate ao crime. Nas páginas do trabalho serão apresentados brevemente a importância do estado como garantidor da estabilidade social, assim como o poder de polícia que ele concede aos seus agentes policiais por meio da Constituição Federal para a manutenção da paz e da ordem social. O trabalho procura trazer situações cotidianas para demonstrar os limites da atuação policial, buscando traçar uma linha até onde o agente poderá agir para defender a população e a sua própria vida. Por fim, o trabalho utiliza bibliografia doutrinária ampla, com jurisprudências e casos realistas envolvendo agentes policiais para trazer uma visão ampla e abrangente sobre o tema, ressaltando o trabalho digno e importantíssimo dos honrados órgãos policiais distribuídos pelo Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThe present monograph aims to explain in more depth the police activities in the Brazilian democratic rule of law in the Brazilian Constitution, as well as the difficulties and problems that Brazilian police officers go through on a daily basis when fighting crime. In the pages of the paper we will briefly present the importance of the state as a guarantor of social stability, as well as the police power that it grants to its police agents through the Federal Constitution for the maintenance of peace and social order. The work tries to bring everyday situations to demonstrate the limits of police action, trying to draw a line up to where the agent can act to defend the population and his own life. Finally, the work uses a broad doctrinal bibliography, with jurisprudence and realistic cases involving police officers to bring a broad and comprehensive view of the theme, highlighting the dignified and very important work of the honorable police agencies distributed throughout Brazil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32081
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlimites da atuação policialpt_BR
dc.subjectestado democrático de direito na constituição brasileirapt_BR
dc.subjectcombate ao crimept_BR
dc.subjectestabilidade socialpt_BR
dc.subjectbrazilian democratic rule of lawpt_BR
dc.subjectlimits of police actionpt_BR
dc.subjectfighting crimept_BR
dc.subjectsocial stabilitypt_BR
dc.titleA natureza jurídica e os limites da atuação policial no combate ao crimept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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