Tributação sobre o resultado de atividades econômicas ilícitas e o princípio Non Olet

dc.contributor.advisorPasin, João Bosco Coelho
dc.contributor.authorBiskier, Eva
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.refereesDallari Junior, Hélcio de Abreu
dc.date.accessioned2022-07-26T20:03:53Z
dc.date.available2022-07-26T20:03:53Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractA tributação sobre o resultado econômico de atividades ilícitas surgiu na Roma Antiga, a partir da tributação dos banheiros públicos, pelo princípio demoninado Non Olet. Tal prática vem ganhando espaço nas discussões e no cenário atual. A pesquisa se debruça em responder à seguinte pergunta-problema: É correta a tributação de tais resultados? Seu objetivo se voltou a identificar os princípios que regem o posicionamento atual dos Tribunais Superiores. Utilizou-se um levantamento bibliográfico acerca da temática da tributação do resultado econômico de atividades ilícitas, pesquisando em livros, artigos científicos, revistas científicas, sites de internet e documentos. Percebeu-se que a matéria encontra-se positivada perante o artigo 118 do Código Tributário Nacional e que o fato gerador é considerado abstrato. Assim, concluiu-se que os atos ilícitos que auferem lucros devem ter seus lucros tributados, a fim de que sejam respeitados os princípios mencionados na pesquisa.pt_BR
dc.description.abstractTaxation on the economic outcome of illicit activities arose in Ancient Rome from the taxation of public toilets by the demonized principle Non Olet and has gained ground in the discussions and current scenario. The research focuses on answering the following question: is the taxation of such results correct? Its goal was to identify the principles that govern the current position of the Superior Courts. We used a bibliographic survey about the theme of Taxation of the economic result of illicit activities, searching in books, scientific articles, scientific journals, internet sites and documents. It was noticed that the matter is positive under article 118 of the National Tax Code and that the chargeable event is considered abstract. Thus, it was considered that the illicit acts that earn profits should have their profits taxed, in order to respect the principles mentioned in the research.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29947
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectresultado econômicopt_BR
dc.subjectatos Ilícitospt_BR
dc.subjectimoralidadept_BR
dc.subjecttaxingpt_BR
dc.subjectfinancial resultspt_BR
dc.subjectillicit actspt_BR
dc.subjectimmoralitypt_BR
dc.titleTributação sobre o resultado de atividades econômicas ilícitas e o princípio Non Oletpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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