Alienação parental : a afetação da convivência dos filhos com as figuras parentais
| dc.contributor.advisor | Santos, Murilo Rezende dos | |
| dc.contributor.author | Zanforlim, João Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-08T17:20:34Z | |
| dc.date.available | 2024-10-08T17:20:34Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O estudo do Direito de Família e da incidência da prática da Alienação parental estampa a preocupação em que se encontra o instituto da entidade familiar, mais especificamente em relação aos filhos e os deveres dos pais na criação, convivência e no desenvolvimento dos filhos, tangenciando com os direitos e proteção que a eles são garantidos, e em especial na sua condição de vulnerabilidade de um ser em formação. Nesse contexto, o arcabouço jurídico traz consigo a positivação dos direitos e garantia da proteção dos filhos em sua vivência dentro do núcleo familiar, que deve ser propícia ao bem estar e construção de sua personalidade como pessoa, frente a práticas abusivas e lesivas que possam ser cometida contra eles, sendo uma delas a prática da Alienação Parental, instrumento este que atinge a esfera emocional e tem como objeto desestabilizar e até romper a relação com o genitor alvo de sua prática, causando impacto intenso e duradouro, objetivando fazer vingança, movida pelo desafeto criado na desestruturação da relação dos pais, principalmente quando ocorre a dissolução da entidade familiar. A Alienação Parental se dá em torno da esfera afetiva usada de forma negativa e degenerativa e é uma prática que interfere nas relações parentais, tendo sua maior incidência na relação entre o filho (a) e seu pai ou mãe, provocado por um deles em relação ao outro, assim sendo, ela é entendida como um método que em sua prática utiliza de artifícios que persuasivamente implantam ideias negativas ou até depreciativas causando o rompimento de laços afetivos. Desse modo, sua prática deve ser combatida, dada a sua ilicitude e capacidade lesiva, devendo a entidade familiar como também os filhos serem protegidos, haja vista serem eles que mantêm a continuidade social, cabendo à família ser a figura basilar para o desenvolvimento. Sendo assim, a dissolução familiar não pode ser instrumento que obste a relação e a convivência. Por seu turno, a família deve proporcionar um ambiente adequado para a promoção do desenvolvimento pessoal, a importância das figuras parentais no desenvolvimento da criança é matéria de constante estudo. Desta feita, o foco da monografia, por Revisão de Literatura - principalmente doutrinária, versa em relação aos direitos e garantias, e os impactos causados por práticas abusivas - especificamente a Alienação Parental, por aqueles que detêm o Poder Familiar e tem o poder dever de proteger e proporcionar um ambiente harmonioso e saudável para o ser que se encontra em estado de vulnerabilidade e formação. | |
| dc.description.abstract | The study of Family Law and the practice of Parental Alienation exhibit the concern with the institution of the family, especially on the relashionship of children, the duty of parents to raise, coexist and develop then, which is confronted with the rights and necessary protection for these, especially with their vulnerable condition as human beings in formation. In this context, the law brings the positivation of rights and guarantees regarding the protection of children within the center of family, providing them with well-being and the right to build their own personality as a human being, in face of abusive and harmful practices, witch can be comitted against then, and one of these practices is the Parental Alienation, that practice harms the emocional, it aims to destabilize the victim, and sever the relationship with the parent, the target of its practice, which causes intense impact and lasting, and this aims to create revenge, caused by the disaffection created by the disharmony of the family institute. The Parental Alienation occurs around the affective relashionship used in a negative and degenarative way, and is a practice that affects family relationships, has a greater incidence in the relationship with children and parents, caused by one parent against the other, thus, this practice could be understood as a method that in its practice uses persuasion skills to implement negative ideas or even derogatory ideas, which causes the rupture of the emotional bond between them. Therefore, this practice must be combated, due to its illegality and capacity of harm, and creating the duty to protect the family institution and children, since the family institution is the main aspect of its own development, which gives social continuation. Therefore, the rupture of the family could not be the tool that prevents the relashionship and the coexistence. In this way, the family must provide an adequate environment for the promotion of the personal development, and important parents figures in the children's development that with is the objective in this study. Thus, the main aspect of the monograph, by the revision of the literature, specifically the doctrine, that concerns about the relashionship of the rights and guarantees, and the impact caused by these abusive practices, especially the Parental Alienation, by those who have the power of the family and the duty of protection and provide a good and healthy environment for the human being that is vulnerable in formation. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39544 | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | alienação parental | |
| dc.subject | entidade familiar | |
| dc.subject | afeto | |
| dc.subject | proteção | |
| dc.subject | convivência | |
| dc.subject | parental alienation | |
| dc.subject | family institute | |
| dc.subject | affection | |
| dc.subject | protection | |
| dc.subject | coexistence | |
| dc.title | Alienação parental : a afetação da convivência dos filhos com as figuras parentais | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) |