Greenwashing e a problemática da publicidade enganosa ambiental

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dc.contributor.advisorAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.authorSantos, Igor Marcelino dos
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesAmaro, Elisabete Aloia
dc.date.accessioned2023-09-07T00:22:59Z
dc.date.available2023-09-07T00:22:59Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractTendo em vista que com o passar dos anos a problemática gerada a partir do estímulo ao consumo desenfreado e suas consequências severas para o meio ambiente tem-se tornado cada vez mais insustentáveis, cresceram as implementações de modelos sustentáveis de produção, consumo e descarte, o greenwashing se aproveita desse cenário, mascarando atitudes de pouca, nenhuma ou efetiva omissão de atos degradantes a natureza através do véu da sustentabilidade. Nesse cenário buscou o presente artigo, entender como ocorre tal problemática e sua relevância no mercado consumidor, a fim de conceituar e verificar se há tutela dessa tema no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o greenwashing como publicidade enganosa, nos termos da Lei nº 8.078/1990. Para abordar o tema, é importante inicialmente definir seu conceito e forma, identificar suas estratégias, examinar como o direito protege a sustentabilidade e o meio ambiente, e avaliar se os direitos fundamentais do consumidor e os princípios que regem sua proteção são suficientes para evitar a maquiagem verde. Diante disso busca-se entender o greenwashing, tendo em vista sua relação direta com o mercado consumidor, qual proteção conferida contra publicidade enganosa e as práticas abusivas na relação entre o consumo e o meio ambiente, ambos juridicamente tutelados.
dc.description.abstractConsidering that over the years, the problems arising from the promotion of uncontrolled consumption and its severe consequences for the environment have become increasingly unsustainable, there has been a growth in the implementation of sustainable models of production, consumption, and disposal. Greenwashing takes advantage of this scenario, disguising actions with little or no impact, or effectively concealing harmful acts towards nature behind the veil of sustainability. In this context, this article aims to understand how such problems occur and their relevance in the consumer market, in order to conceptualize and verify if there is protection of this topic in the Brazilian legal system, considering greenwashing as deceptive advertising, according to Law No. 8,078/1990. To address the topic, it is important to initially define its concept and form, identify its strategies, examine how the law protects sustainability and the environment, and assess whether the fundamental rights of consumers and the principles governing their protection are sufficient to prevent greenwashing. Therefore, this study seeks to understand greenwashing, considering its direct relationship with the consumer market, the protection provided against deceptive advertising, and abusive practices in the relationship between consumption and the environment, both legally protected.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33325
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectgreenwashing
dc.subjectconsumidor
dc.subjectsustentabilidade ambiental
dc.subjectpublicidade enganosa
dc.subjecttransparência
dc.subjectconsumer
dc.subjectenvironmental sustentability
dc.subjecttransparency
dc.titleGreenwashing e a problemática da publicidade enganosa ambiental
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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