A aplicabilidade da teoria do risco criado para atividades não perigosas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferraz, Marcella Fernandez
Orientador
Theophilo Junior, Roque
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo visa analisar a história da Teoria do Risco Criado perante o
ordenamento jurídico brasileiro, bem como a divergência doutrinária acerca do tema e sua
aplicabilidade perante o Superior Tribunal de Justiça. Busca-se demonstrar, ainda, as formas de
exclusão da responsabilidade civil objetiva fundamentada na mencionada teoria.
This article aims to analyze the history of the theory of risk on the brazilian legal order, the divergence between the authors regarding this theme and the enforceability of the theory of risk on the brazilian Superior Court of Justice. Additionally, it demonstrates the forms of excluding the objective civil liability based on the theory of risk.
This article aims to analyze the history of the theory of risk on the brazilian legal order, the divergence between the authors regarding this theme and the enforceability of the theory of risk on the brazilian Superior Court of Justice. Additionally, it demonstrates the forms of excluding the objective civil liability based on the theory of risk.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade , civil , teoria , risco , liability , theory , risk , created