A função social da propriedade e as construções de micro apartamentos e studios próximos ao centro de São Paulo, uma análise necessária

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dc.contributor.advisorPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.contributor.authorLacerda, Guilherme Carvalho
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesMorano, Cintia Barudi Lopes
dc.date.accessioned2023-09-06T22:15:50Z
dc.date.available2023-09-06T22:15:50Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso é uma análise do cumprimento prático ou não da função social da propriedade frente ao decreto municipal nº 59.885/2020, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social – EZEIS, nos termos da Lei Municipal nº 16.402/2016 e do Plano Diretor da cidade de São Paulo, que incentiva a construção de apartamentos menores em empreendimentos mais valiosos e próximos aos bairros centrais da capital paulista. As referências bibliográficas a serem utilizadas para a realização do trabalho será composta por livros, doutrinas, outros artigos, entrevistas e demais métodos informativos, bem como a legislação municipal paulistana e demais normas, se necessário.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33289
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito municipal
dc.subjectplano diretor
dc.subjectregião central
dc.subjectdecreto municipal
dc.subjectmayoralty law
dc.subjectdevelopment ciry plan
dc.subjectcentral region
dc.subjectmayoralty decree
dc.titleA função social da propriedade e as construções de micro apartamentos e studios próximos ao centro de São Paulo, uma análise necessária
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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