A remuneração do atleta de futebol através do direito de arena e direito de imagem
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TCC
Date
2019-06-14
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Authors
Martins, Igor Marques
publication.page.advisor
Trubilhano, Fábio de Souza
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Abstract
O presente trabalho tem por finalidade estudar a remuneração dos atletas de futebol através da captação do direito de arena e exploração do direito de sua imagem em decorrência da crescente globalização. Trata-se de um estudo sobre as peculiaridades dos direitos da personalidade, do direito de imagem e direito de arena, além de abordar o ordenamento jurídico brasileiro que disciplina essas matérias, bem como explicar a natureza jurídica de remuneração do direito de imagem e direito de arena. O trabalho também traz o entendimento jurisprudencial da Justiça do Trabalho acerca da classificação do direito de arena e direito de imagem. Além disso, é feita a análise de dois casos concretos, sendo um de competência da Justiça do Trabalho sobre o direito de imagem e outro na seara fiscal acerca do direito de imagem. Desta forma, este trabalho demonstra a relevância do direito de imagem e arena como complementação da remuneração dos jogadores profissionais de futebol.
Description
Keywords
direito de imagem , direito de arena , direitos da personalidade , requisitos legais