A atuação da defensoria pública no direito à educação: uma análise crítica
| dc.contributor.advisor | Smanio, Gianpaolo Poggio | |
| dc.contributor.author | Soranso, Elane Pires Muniz | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-07T22:46:43Z | |
| dc.date.available | 2024-10-07T22:46:43Z | |
| dc.date.issued | 2024-08-14 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação tem por objetivo analisar o papel e os impactos que a instituição da Defensoria Pública apresenta para o país e para a sociedade na promoção e efetivação do direito ao acesso à educação, avaliando sua concretização em face de suas ações. A pesquisa explora o histórico da legislação sobre as políticas educacionais, a doutrina e ainda a jurisprudência. Analisa-se como a temática da educação é encontrada ou não na divisão dos chamados eixos temáticos, que são a base para a elaboração dos planos estratégicos desenvolvidos por cada instituição da Defensoria no país. Será demonstrada a relevância da participação cidadã na criação e efetivação das políticas direcionadas para o tema na divisão dos eixos temáticos. A metodologia, inicialmente, consistiu em examinar os marcos legais sobre o tema, analisar os dados existentes e disponíveis nos planos estratégicos de cada unidade da Defensoria Pública estudada. Promove estudo comparado mediante sua atuação prática, diretamente na garantia do pleno acesso ao direito à educação de maneiras diversas, demonstrando como de fato é o trabalho desenvolvido pela instituição. Será apresentada sua real contribuição e seus obstáculos também, visando apresentar seus impactos na defesa desse direito essencial ao ser humano, indispensável para a construção de uma vida com meios propícios ao exercício da cidadania. Por fim, o estudo será voltado a uma breve análise da Defensoria Pública da União e seu plano estratégico de atuação, seguido pela análise de mais cinco Defensorias Públicas Estaduais, das quais sua divisão se deu por região do Brasil. Constatando a dificuldade em obter dados e informações sobre a atuação e o planejamento, em especial, pouca ou nenhuma abordagem sobre a temática da educação, fato esse que em momento algum diminui o valioso trabalho desenvolvido pela instituição da Defensoria Pública. | |
| dc.description.sponsorship | IPM - Instituto Presbiteriano Mackenzie | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39541 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | direito à educação | |
| dc.subject | impacto da defensoria pública | |
| dc.subject | planejamento estratégico | |
| dc.subject | políticas públicas | |
| dc.subject | democracia | |
| dc.subject | direito à cidadania | |
| dc.subject | efetividade dos direitos | |
| dc.title | A atuação da defensoria pública no direito à educação: uma análise crítica | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9297681530922931 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-5835-4392 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3148784110576180 | |
| local.contributor.board1 | Avelino, Pedro Buck | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6548222553958318 | |
| local.contributor.board2 | Fortes, Diego Monteiro de Arruda | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6650944725042574 | |
| local.description.abstracten | This dissertation aims to analyze the role and impacts that the institution of the Public Defender's Office presents for the country and for society in promoting and ensuring the right to access to education, evaluating its implementation in relation to its actions. The research will explore the legislative history of educational policies, doctrine, and also jurisprudence. It analyzes how the theme of education is addressed or not in the division of the so-called thematic axes, which form the basis for developing the strategic plans developed by each Defensoria institution in the country. The relevance of citizen participation in the creation and implementation of policies directed towards the theme in the division of thematic axes will be demonstrated. The methodology initially consisted of examining the legal frameworks on the subject, analyzing the existing data available in the strategic plans of each unit of the Public Defender's Office studied. It promotes a comparative study through its practical activities, directly in ensuring full access to the right to education in diverse ways, demonstrating how the institution's work is indeed carried out. Its real contribution and obstacles will be presented as well, aiming to show its impacts on the defense of this essential right for human beings, indispensable for building a life conducive to the exercise of citizenship. Finally, the study will focus on a brief analysis of the Federal Public Defender's Office and its strategic plan of action, followed by the analysis of five more State Public Defender's Offices, whose division was based on regions of Brazil. Noting the difficulty in obtaining data and information on activities and planning, particularly the lack of or minimal approach to the theme of education, a fact that never diminishes the valuable work carried out by the institution of the Public Defender's Office. | |
| local.keywords | right to education | |
| local.keywords | public defender's impact | |
| local.keywords | strategic planning | |
| local.keywords | public policy | |
| local.keywords | democracy | |
| local.keywords | citizenship rights | |
| local.keywords | rights effectiveness | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |