A constitucionalidade da tributação dos saas (software as a service) pelo ISS

Messa, Bruna Leite de Souza

A constitucionalidade da tributação dos saas (software as a service) pelo ISS

dc.contributor.advisor	Fiorin, Rangel Perrucci
dc.contributor.author	Messa, Bruna Leite de Souza
dc.contributor.referees	Medeiros, Edmundo
dc.contributor.referees	Ferreira, Sandra
dc.date.accessioned	2019-08-07T19:20:53Z
dc.date.available	2019-08-07T19:20:53Z
dc.date.issued	2018-11-11
dc.description.abstract	A presente monografia tem como objeto primordial examinar a constitucionalidade da tributação pelo ICMS, ISS ou por tributo de competência da União do licenciamento do software disponibilizado por meio eletrônico, principalmente no que tange o Software as a Service (“SaaS”), o qual é uma espécie da chamada “computação na nuvem” (cloud computing). Muito embora as discussões acerca da natureza jurídica do software e de sua tributação não sejam novas, com o avanço tecnológico, a forma de disponibilização do software acabou por ser alterada diversas vezes, de modo que o direito não conseguiu acompanhar essa evolução. Assim, no que diz respeito à tributação do cloud computing, tanto a doutrina como a jurisprudência ainda são muito tímidas e rasas, de modo que isso abriu espaço para os Estados e Municípios tomarem a iniciativa de legislar sobre o assunto. Assim, a presente monografia visa a análise, à luz das principais doutrinas, da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, dos principais argumentos para afastar a tributação do SaaS pelo ICMS e por tributo de competência da União e a, por fim, a demonstração acerca da constitucionalidade da incidência do ISS sobre o mesmo.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20031
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.subject	direito tributário	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	ISS	pt_BR
dc.subject	software	pt_BR
dc.subject	cloud computing	pt_BR
dc.subject	computação em nuvem	pt_BR
dc.subject	software as a service	pt_BR
dc.title	A constitucionalidade da tributação dos saas (software as a service) pelo ISS	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

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