Sharenting: um estudo sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais e responsáveis legais pela superexposição infantil em redes sociais

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dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.authorSilva, Gabrielle Oliveira da
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesMazzucatto, Maria Rita
dc.date.accessioned2023-04-27T23:57:24Z
dc.date.available2023-04-27T23:57:24Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem o intuito de analisar a possibilidade de responsabilização na seara civil tanto das plataformas digitais, quanto dos responsáveis legais pela superexposição infantil, principalmente a superexposição com caráter comercial nas redes sociais, por intermédio de dispositivos legais que integram o ordenamento jurídico brasileiro, em destaque, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014), por meio da utilização de método descritivo, bibliográfico e comparativo. De modo a descrever o fenômeno sharenting e suas consequências na vida de crianças e adolescentes superexpostos, apontar críticas a alguns dispositivos legais, compreender a necessidade de responsabilização, sempre em consonância ao melhor interesse dos indivíduos expostos e intitular formas de auxilio no combate à violações de direitos e sua consequente garantia.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the possibility of liability in the civil field of both digital platforms and legal guardians for child overexposure, especially commercial overexposure on social networks, through legal provisions that integrate the Brazilian legal system, highlighting the Children and Adolescents Statute (Law nº 8.069/1990) and Civil Rights Framework for the Internet (Law nº 12.965/2014), through the use of a descriptive, bibliographic and comparative method. In order to describe the sharenting phenomenon and its consequences in the lives of overexposed children and adolescents, point out criticisms of some legal provisions, understand the need for accountability, always in line with the best interests of exposed individuals and entitle forms of assistance in combating violations of rights and their consequent warranty.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32532
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsharentingpt_BR
dc.subjectsuperexposiçãopt_BR
dc.subjectplataformas digitaispt_BR
dc.subjectsharentingpt_BR
dc.subjectoverexposurept_BR
dc.subjectdigital platformspt_BR
dc.titleSharenting: um estudo sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais e responsáveis legais pela superexposição infantil em redes sociaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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